Informações do Auto de Infração - 6441/2016

Nome do autuado:	SIGMA ENERGIA SA
Valor Total das Multas:	R$ 1.661,46
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	441424/16
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Promover ou manter intervencoes que altere o regime, quantidade eou qualidade do Corrego Santana sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Fica suspensa a utilizilação da passagem sobre o leito do córrego Santana

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	209				P

Embasamento Legal	13199/99						I

Nome do autuado:	SIGMA ENERGIA SA
Valor Total das Multas:	R$ 4.155,31
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	646980/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Contribuir para que a qualidade da água do Rio Pardo pequeno, seja inferior aos padrões estabelecidos.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	110				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	SIGMA ENERGIA SA
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Advertência
Número do Processo:	647044/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CUMPRIR FORA DO PRAZO AS C0NDICIONANTES N° 11,31,32 E N°1 DO ANEXO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO N°108/2013-PA 01164/2003/002/2011, SEM A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	103				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	SIGMA ENERGIA SA
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DESCUMPRIR A CONDICIONANTE N°11 E CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N° 2,3,4,5 E N°1 DO PARECER ÚNICO N° 1193093/2015, DA LICENÇA PRÉVIA CONCOMITANTE COM LICENÇA DE INSTALAÇÃO N° 138/2015, SEM CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	103				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	SIGMA ENERGIA SA
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	657794/19
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO AOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	315				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	SIGMA ENERGIA SA
Valor Total das Multas:	R$ 125.266,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	693037/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	O NEA NOS DIAS 28 E 29 DE JANEIRO DE 2020, ESTEVE NO LOCAL: PCH SERRA DAS AGULHAS - MONJOLOS, A FIM DE FISCALIZAR ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 25/01/2020. RUPTURA DE BARRAGEM COM ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ÁGUA DE FORMA ABRUPTA NO CURSO D'ÁGUA, CAUSANDO DEGRADAÇÃO NO CURSO HÍDRICO, CARREAMENTO DE VEGETAÇÃO NA APP.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	114				P