Informações do Auto de Infração - 142479/2013

Nome do autuado: Toledo Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654737/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO DE AGUA EM NASCENTE SEM O DEVIDO PROCESSO DE OUTORGA, PARA USO EM ATIVIDADE DE MINERAÇAO (COORDENADAS: 17 20 24,5 - 41 14 04,2)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 142481/2013

Nome do autuado: Toledo Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.727,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654756/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 - REALIZAR SUPRESSAO COM DESTOCA DE VEGETAÇAO NATIVA EM UMA AREA TOTAL DE 04 ha, AREA DE PASTAGEM COM ARVORES ISOLADAS, MATERIAL ORIUNDO DA ATIVIDADE FOI QUEIMADO EM LEIRAS DISPOSTAS PELA ENCOSTA 02 - INTERVIR EM APP, AREA DE NASCENTE, 0,03 ha, ATRAVES DE ABERTURA DE POÇO E INSTAÇAO DE BOMBA D'AGUA * INFORMAÇOES DESCRITAS FORAM REALIZADAS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ** AREAS INTERVIDAS ESTAO INSERIDAS EM AREA DE ABRANGENCIA DO BIOMA DE MATA ATLANTICA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 142478/2013

Nome do autuado: Toledo Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 654893/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL, ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, GRANITO, CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL, DANOS AOS RECURSOS NATURAIS, SOLO, RECURSOS HIDRICOS, FAUNA, FLORA, ECOSSISTEMA, HABITAT, ETC
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 235103/2021

Nome do autuado: Toledo Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.351,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O Nucleo de Controle Ambiental – NUCAM da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro - SUPRAM-LM, visando atender o Plano Anualde Fiscalizacao – PAF 2021, realizou a analise das condicionantes estabelecidas na Licenca Ambiental Simplificada LASRAS n°0402018, vinculada ao ParecerTecnico SIAM n°08671092018, referente ao Processo Administrativo de Licenca Ambiental Simplificada n° 1241920180012018 hibrido ao1370.01.00404462021-60, do empreendimento TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 03.848.1640004-04. O empreendimento esta localizado nomunicipio de Novo Oriente de Minas-MG nas coordenadas geograficas Latitude17°20’22’ e Longitude 41°13’54’’. Segundo consta no Parecer Tecnicon124192018, as atividades desenvolvidas no empreendimento sao a “A-02-06-2 Lavra a ceu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento” para a producaobruta de 6.000m3ano, “A-05-04-6 Pilha de rejeitoesteril de rochas ornamentais e de revestimento” para area util de 2,0ha e “A-05-05-3 Estrada para transporte deminerioesteril externa aos limites de empreendimentos minerarios” com extensao de 5,0km. Tais atividades e parametros enquadram o empreendimento em portepequeno, classe 02, conforme a Deliberacao Normativa COPAM n°2172017. A analise das condicionantes foi realizada por meio do Formulario deAcompanhamento NUCAM n°0052021, que compreende a analise do cumprimento das condicionantes para o periodo de 28122018 a 15092021. Conclui-se que para o periodo de analise do formulario, constatou-se o cumprimento fora do prazo do item 03 e 04 da condicionante n°01 , acarretando em infracao ambiental com base no codigo 106 do Decreto 47.3832018, texto original.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 725626/2026

Nome do autuado: Toledo Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.684,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 850377/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme Auto de Fiscalizacao n 528696-2026, em 14 de maio de 2026 foi verificado que o empreendimento Toledo Mineracao Ltda. CNPJ 03.848.1640004-04, localizado em Novo Oriente de Minas MG e inserido na Poligonal ANM n 831.512-2006 nao protocolou resposta ao Oficio FEAMGERAM n. 239-2023 e o Oficio FEAM GRM n. 419-2025, em atendimento aos dispositivos da Deliberacao Normativa COPAM n 220-2018, referente a paralisacao temporaria de atividade mineraria. Diante do exposto, o empreendimento sera autuado por descumprir Deliberacao Normativa do Copam, conforme codigo de infracao 111 do Decreto Estadual n 47.383-2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P