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Informações do Auto de Infração - 23474/2006

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 53016/2010

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.595,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000013/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO, DE FORMA INDEVIDA. A EMPRESA RECEBEU E CONSUMIU 71,00 MDC DE CARVÃO DE NÉRIO RODRIGUES (NÉRIO HUEBRA RODRIGUES)REFERENTE A DDC N°149708-B,GCA-GC GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL DE N°644487-C, NOTA FISCAL DE ENTRADA N°272, DE 07/12/2010.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 355 I
Embasamento Legal 44844/08 86 355 I
Embasamento Legal 44844/08 86 355 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 355 III P


Informações do Auto de Infração - 53015/2010

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.000,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000012/11
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO, DE FORMA INDEVIDA.A EMPRESA RECEBEU E CONSUMIU 162,50 MDC DE CARVÃO DE ISMAEL PAULO LIMA REFERENTE A DDC N°149690-B, NUM TOTAL DE 02 (DUAS) GCAs-GC GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 299/2014

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 645032/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERARNEA, CAPTAR OU DERIVAR AGUAS SUEPRFICIAS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 123927/2014

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.333,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 686912/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir para consumo 85 MDC de eucalipto, transportado no veículo de placa HNM-5133, sem documento de controle, na forma que estabelece o órgão ambiental. A Tecnosider apresentou para a referida carga de carvão a GCA nº 2908692, informando como origem do produto a Fazenda Córrego Gangorra, em Setubinha/MG e NFA-e nº 004.250.119, informando o endereço do remetente como sendo a Estrada Itamarandiba/ Carbonite, KM 04, em Itamarandiba. Devido à divergência nos documentos acima citados quanto à origem do produto, fica caracterizada a comercialização de carvão vegetal sem documento de controle ambiental válido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 236263/2021

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 117.304,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir e armazenar 951 MDC vegetal de essência plantada, por meio de 15 GCAe, sem os documentos de controle ambiental válidos, haja vista que o carvão vegetal não foi produzido na origem declarada através da DCC 331659-B, durante seu período de vigência.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 236270/2021

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 135.530,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir e armazenar 1100 MDC vegetal de essência plantada, por meio de 17 GCAe, sem os documentos de controle ambiental válidos, haja vista que o carvão vegetal não foi produzido nas origens declaradas através das DCCs 331659-B, 331737-B e 323993-B durante seus períodos de vigência, ou seja, não houve colheita florestal nas áreas indicadas pelas citadas DCCs e nem tão pouco geração de material lenhoso a ser convertido em carvão vegetal através da DCC 331666-B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211387/2021

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 64.984,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir e armazenar 528 MDC vegetal de essência plantada, por meio de 8 GCAe, sem os documentos de controle ambiental válidos, haja vista que o carvão vegetal não foi produzido na origem declarada através da DCC 331737-B, durante seu período de vigência.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 236301/2021

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 174.575,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir e armazenar 1355 MDC vegetal de essência mista (plantado misturado a nativo) por meio de 21 GCAe de essência plantada, ou seja, sem os documentos de controle ambiental válidos, haja vista que o carvão vegetal foi produzido a partir de um plantio de eucalipto com sub-bosque nativo economicamente aproveitável.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 236308/2021

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.703,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir e armazenar 228,50 MDC vegetal de essência plantada, por meio de 3 GCAe, sem os documentos de controle ambiental válidos, haja vista que o carvão vegetal não foi produzido na origem declarada através da DCC 346139-B, durante seu período de vigência.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 313594/2023

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.888,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 777234/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 316600/2023

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.679,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa deixou de apresentar os documentos que comprovam o cumprimento das condicionantes conforme abaixo relacionadas Condicionante 01“Executar o Programa de Automonitoramento, conforme definido no Anexo II.” Para os efluentes pluviais – Faltando os monitoramentos referentes aoseguinte periodo • 1 semestre2017; Condicionante 05 Apresentar a Supram comprovacao de ter protocolado junto ao IEF o Plano de SuprimentoSustentavel – PSS conforme previsao contida no Art. 82 da Lei Estadual no 20.9222013. • Faltando a comprovacao referente ao ano 2018 apresentado deforma INTEMPESTIVA – Protocolo 66553132 – SEI n 1370.01.00077632021-92 em 24052023 e; • Faltando a comprovacao referente ao ano 2020Condicionante 07 Apresentar, em funcao do disposto no Art. 83 da Lei Estadual no 20.9222013, relatorio anual indicando o consumo de carvao em mdcproveniente de mata nativa e plantada, assim como a participacao percentual de cada uma das procedências, com fins de comprovacao dos percentuais deconsumo previstos nos incisos II e III do Art. citado. • Faltando a comprovacao referente ao ano 2017 apresentado de forma INTEMPESTIVA – Protocolo17019216 – SEI n 1370.01.00272002020-66 em 13072020 Condicionante 22 Protocolar, na Gerência de Compensacao Ambiental do Instituto Estadualde Florestas - IEF, solicitacao para abertura de processo de cumprimento da compensacao ambiental, de acordo com a Lei n. 9.98500 SNUC e Decretoestadual n. 45.17509 alterado pelo Decreto n. 45.62911, de acordo com os procedimentos estipulados pela Portaria IEF N. 55, de 23 de abril de 2012.Apresentar a Supram CM comprovacao deste protocolo. Em consulta a Gerência de Compensacao Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF em23012023 foi informado que, em conferência nos registros, nao houve continuidade ao processo de formalizacao conforme historico abaixo •Requerimento para formalizacao de processo de compensacao ambiental em resposta ao OF N 026GCADIUCIEFSISEMA- sem CD; • Devolucao paracomplementacao de documentos OF.N1382019GCAIEFDIUCSISEMA. JT 62092892 1 BR 29052019; • OFICIO N 2842019 - Devolvendo adocumentacao ao empreendedor - Em 20122019. Sendo que depois dessa data nao encaminharam os documentos para a formalizacao do processo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 17466/2008

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.196,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 850671/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca, e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 726445/2026

Nome do autuado: Tecnosider Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No dia 19052026, durante a Operacao Especial Monui II, foi realizada fiscalizacao na Fazenda Campo Seco, localizada na zonarural do municipio de Taiobeiras, com o objetivo de verificar as atividades de producao de carvao vegetal de origem plantadadeclaradas em 18022025, por meio da Declaracao de Corte Florestal DCF n 2100.01.00056862025-29, de responsabilidade daBrasil Florestas Ltda.Quanto as GCAs emitidas em vinculacao a DCF n 2100.01.00056862025-29, constatou-se que a empresa abaixo apresentouprestacao de contas fora do prazo, conforme os respectivos documentos de controleTecnosider Siderurgia Ltda. – CNPJ 03.857.4840001-88 – GCAs n 8684857, 8679313, 8559006, 8558221 e 8554325.A prestacao de contas fora do prazo configura infracao administrativa passivel de autuacao, nos termos do codigo 343 do DecretoEstadual n 47.3832018, que preve “Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente forado prazo estabelecido”, sujeitando o infrator a penalidade de multa simples de 100 UFEMG por documento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P