Informações do Auto de Infração - 24144-4/A

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.157,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 03100004886/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar produtos e subproduto, 20 m³ de lenha nativa sem prova de origem
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 81324-1/A

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 450,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 03000000249/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADES CONSUMIDORAS DE LENHA NATIVA EM LATICINIO, OPERANDO COM 01 (UMA) CALDEIRA INDUSTRIAL DE MEDIO PORTE, SEM PREVIO REGISTRO OBRIGATORIO PREVISTO NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IEF) E ARMAZENAR 05 ST. DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA O USO DA CALDEIRA INDUSTRIAL A LENHA ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IEF)

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 9203/2006

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle ambiental instituidos pelo órgão competente - IEF, nos prazos determinados - 02 gcas nº 040360 e 040041
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9214/2006

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar a Prestação de Contas, ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente - IEF nos prazos estabelecidos - GCA's nº.: 040916 e 040917 (duas).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 164617/2013

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 46.002,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 622673/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DESENVOLVER ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS, CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO. 2 - O EMPREENDEDOR PRESTOU INFORMAÇÃO FALSA AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE O EMPREENDIMENTO POSSUÍA TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLE IMPLANTADOS E EM FUNCIONAMENTO, EM PROCESSO DE AAF Nº 02628/2009.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS FICA SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 164618/2013

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 622691/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - CAPTAR ÁGUA PARA USO INDUSTRIAL (PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS), EM POÇO TUBULAR, COM MAIS DE 20 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM DEVIDO PROCESSO DE OUTORGA, LOCALIZADOS NAS SEGUINTES COORDENADAS-2. O EMPREENDEDOR POSSUIR CERTIDÃO Nº 09642/2013, PORÉM O POÇO SE ENQUADRA COMO PROFUNDO (TUBULAR), PASSÍVEL DE OUTORGA E NÃO DE USO INSIGNIFICANTE. 2 - CISTERNA DESATIVADA E NÃO TAMPONADA. DEVERÁ SER TAMPONADA DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA DO IGAM Nº 001/2006.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS, ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 42605/2014

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 58.234,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 648119/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM LICENCA DE OPERACAO, SENDO CONSTATADA DEGRADACAO AMBIENTAL : O LATICINIO POSSUI CAPACIDADE INSTALADA DE 25000L DE LEITE, CONFORME DN 74 QUE REQUER FUNCIONAMENTO AMBIENTAL VAZAMENTO NO 1 TANQUE RECEPTOR DA ETE DEFLUENTE FINAL É LANCADO NO SOLO E ESCOA PARA O RECURSO HIDRICO DISPOSICAO DE RESIDUO SOLIDOS (GORDURA) DIRETAMENTE NO SOLO EM TANQUE ESCAVADO JUNTAMENTE COM OUTROS RESIDUOS (PAPEL, VASILHAMES, ETC) 02. O EMPREENDIMENTO PRESTOU INFORMAÇÕES FALSAS O LATICINIO APRESENTOU AAF N 03051/2013, COM VALIDADE ATE 06/06/2014,POREM EMDEVIDO SUA CAPACIDADE INSTALADA, ENQUADRA-SE EM LICENCIAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 42606/2014

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 648137/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01. CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS : O EFLUENTE DA PRODUCAO É LANCADO NO CORROGO SANTA CRUZ, COM ASPECTO LEITOSO E MAU ODOR CONSTATANDO QUE O TRATAMENTO É INEFICIENTE 02. DESATIVAR POCO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO CONFORME NORMA TECNICA IGAM 01/2006
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 216 P
Embasamento Legal 44844/08 84 202 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 42607/2014

Nome do autuado: Laticinio Lacbom Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.750,91
Valor da Reposição: R$ 2.455,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 648147/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP SEM AUTORIZAÇÃO : A ETE E O TANQUE ESCAVADO OCUPAM UMA AREA DE APRX 150M² AS MARGENS DO CORREGO SANTA CRUZ 02. ARMAZENAR PRODUTO/SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL. VEREFICOU-SE O ARMAZENAMENTO DE 162ST DE LENHA NATIVA, SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIOGATORIO E QUE COMPROVE A ORIGEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I