Informações do Auto de Infração - 53363/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.269,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438651/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar e operar a atividade de abate de animais de médio e grande porte sem a devida linceça de operação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades amplidas sem a devida licença de operação .

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 87044/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.419,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471630/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 -Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação Corretiva - LOC n° 028/2015 (condicionante 1), não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 87039/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.419,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471649/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO- REVLO - N° 030/2015 (CONDICIONANTE 1), NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 87042/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.605,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471680/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA (PROCESSO N° 12184/2014, PORTARIA N° 01858/2015, CÓDIGO DE USO 08).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 87043/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.688,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471687/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - EXPLORAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL (1,60HA).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P


Informações do Auto de Infração - 119395/2012

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 575641/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO DO AR, ATRAVES DA COMPOSTAGEM DE RESIDUOS DOS ANIMAIS E DO ABATE DELES, PROVENIENTES DA ATIVIDADE DE MATADOURO/FRIGORIFICO, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO A SAUDE HUMANA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI SUSPENSA A ATIVIDADE DE COMPOSTAGEM ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130930/2014

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 625992/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SOLIDOS SUSPENSOS TOTAIS DE 105°C, BEM COMO CAUSAR DEGRADAÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS, ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, ECOSSISTEMAS E HABITATS, PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO. O EFLUENTE E LANÇADO NO RIO "PRETO" ATRAVES DE UMA TUBULAÇAO QUE POSSUI SUA ORIGEM NA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ETE), SENDO ESSA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREENDIMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 274685/2021

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.965,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 725066/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na Revalidação de Licença de Operação - REVLO n° 030/2015. (condicionante 1)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 274689/2021

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.213,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 725067/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação Corretiva - LOC n° 028/2015. (condicionante 1)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 291822/2022

Nome do autuado: Cooperativa dos Acougueiros de Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150.264,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 748908/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades no empreendimento nos termos do artigo 106 do Decreto Estadual n° 47.383/2018.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P