Informações do Auto de Infração - 127296/2018

Nome do autuado: Frigorifico Millenium Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 12.473,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 554859/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionantes aprovadas na licença de operação Certificado de LO nº 008/2012
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 46499/2012

Nome do autuado: Frigorifico Millenium Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 600421/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em análise às condicionantes aprovadas na LOC n° 008/2010 do empreendimento supracitado, verificou-se o cumprimento fora do prazo das condicionantes n° 06(o protocolo comprovando a execução dessa condicionante ocorreu apenas em 17/10/2011, quando deveria ser protocolada no prazo máximo de 26/07/2011) e da condicionante n° 09(o protocolo comprovando a execução dessa condicionante ocorreu apenas em 17/11/2011, quando deveria ser protocolada no prazo máximo de 28/09/2011). No que tange aos efluentes líquidos , o empreendedor realizou duas análises, sendo que foram analisados menos da metade dos parâmetros descritos no anexo II do P.U. de Licenciamento, não sendo ainda realizadas as análises no corpo receptor dos efluentes em um relatórios. No que tange aos monitoramentos de ruídos e emissões atmosféricos, foi apresentado apenas um relatório de cada um, protocolados fora do prazo, em desacordo com o estabelecido no Anexo II.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 229668/2020

Nome do autuado: Frigorifico Millenium Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 99.454,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 722659/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 235837/2021

Nome do autuado: Frigorifico Millenium Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 749579/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega fora do prazo da declaracao de carga poluidora no ano de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P