Informações do Auto de Infração - 120718-4/A

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 1.124,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050000325/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE DRAGAGEM DE AREIA (FINALIDADE COMERCIAL) UTILIZANDO 2600M³ DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 50M DO RIO SAPUCAI, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF E SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA COM SISTEMA DE DECANTAÇÃO INADEQUADO E SEM MANUTENÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO QUALQUER TIPO DE ATÉ A LEGALIZAÇÃO JUNTO AO IEF E AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 140309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DECRET NORM 76/04 P
Embasamento Legal PORT 191/05 P


Informações do Auto de Infração - 29727/C2009

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10000001411/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR DRAGAGEM DE AREIA NO RIO SAPUCAI (PORTO A JUSANTE) COM FINALIDADE COMECIAL, UTILIZANDO 2200M² DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), COM ENTRADA E DEPÓSITO DE AREIA A MENOS DE 50 (CINQUENTA) METROS DO RIO SAPUCAI E A MENOS DE UMA LAGOA NATURAL SUPRIMINDO E IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO CILIAR. OBS.: O EMPREENDIMENTO POSSUE DUAS AUTORIZAÇÕES DO IEF DE NRS. 0027228 E 0027270, PORÉM ESTÃO VENCIDAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP, ATÉ POSSIVEL REGULARIZAÇÃO JUNTO A JUSTIÇA E IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal DEC NORM 76/94 P


Informações do Auto de Infração - 103147/2018

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 616111/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos ao recurso hidrico, através do lançamento dos residuos oriundos da atividade de dragagem de areia, diretamente no curso d'água, devido a falta de manutenção na caixa de decantação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 183689/2013

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620205/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA DE340M³ DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 50M DO RIO SAPUCAI, EM SUA MARGEM ESQUERDA SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA NATIVA, PASTO SUJO SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 183691/2013

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620215/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA DE 2000M² EM APP A MENOS DE 50M DA MARGEM ESQUERDA DO RIO SAPUCAI, PARA FINS DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 112449/2020

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 70.149,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 700747/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. / Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 112450/2020

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 35.074,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 700749/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. / Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 217432/2020

Nome do autuado: Mineracao Arco Iris
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 702615/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR A ATIVIDADE DE ESXTRAÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM SISTEMA DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS INOPERANTE, CAUSANDO INTERVENÇÃO QUE RESULTE ME DANOS AO RECURSO HÍDRICO, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P