| Nome do autuado: | Lumar Metalurgica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.315,72 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 04040000408/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por realizar abertura de vala e destoca de vegetação com raspagem de solo, utilizando máquina que não estava em atividade no ato da fiscalização, danificando assim a vegetação rasteira existente a menos de 50 (cinquenta) metros da nascente e 30 (trinta) metros de coleção hídrica (lagoa), área está considerada de preservação permanente. No ato da fiscalização não foi apresentado nenhum documento ou licença do órgão ambiental competente. OBS: a extensão da vala é de aproximadamente 50 (cinquenta) metros. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspenso provisoriamente a atividade de uso do solo no local onde gerou a autuação até sanar irregularidade junto ao órgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Lumar Metalurgica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.757,85 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 657159/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO COM ATIVIDADE DE TRATAMENTO E PINTURA EM UMA AREA UTIL DE 0,1 HA, COM 25 FUNCIONÁRIOS, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Nome do autuado: | Lumar Metalurgica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.273,55 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 840454/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por realizar producao de fundidos de metais nao ferrosos, sem autorizacao ambiental de funcionamento, com capacidade instalado de 04 Tdia, sem tratamento quimico superficial; desenvolver atividade de usinagem sem autorizacao ambiental, em area util de 0,1 HA, com vinte e cinco funcionarios; desenvolver atividade de calderania sem autorizacao ambiental, em area util de 0,2 HA, com vinte e oito empregados. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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