Informações do Auto de Infração - 69437/2007

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000003689/08
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR NA CERAMICA WANDERLEY MARTINS LTDA 30 (TRINTA) ESTEREOS DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 15583/2006

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.875,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000000453/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: APOS VISTORIA NO PROCESSO Nº 12.01.05.00 243/07 DE RESPOSABILIDADE DO SR. MAURICIO MAIA RABELO ONDE CONSTATOU-SE QUE O MESMO NAO PROCEDEU A ALTERAÇAO DO USO DO SOLO CONFORME AUTORIZADO NA APEF.026390-A, REALIZOU-SE UMA FISCALIZAÇAO NA CERAMICA SUPRA CITADA. NESTA CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE 30 M³ DE LENHA OU 45 ST, SEM DOCUMENTOS DE ACOBERTAMENTO E QUE 70% DESTE VOLUME OU 21,0 M³ ERA DE AROEIRA. A ANALISE DA PRESTAÇAO DE CONTAS REVELOU QUE ESTE EMPREENDIMENTO, ADQUIRIU E RECEBEU 135,0 M³ OU 202,5 ST DE LENHA PROVINIENTE DO PROCESSO 120105 00243/07, O QUE NÃO E VERDADE, POIS NAO HOUVE DESMATE E/OU RETIRADADE MATERIAL LENHOSO DESTA ÁREA. UMA VEZ QUE O MATERIAL CORTADO PERMANECE NA AREA (MADEIRA) . SENDO ASSIM, HOUVE UTILIZAÇAO DE COCUMENTOS DE CONTROLE OU AUTORIZAÇAO DE FORMA INDEVIDA POR PÁRTE DO CONSUMIDOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 20009/2009

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000001066/09
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER VINTE ESTEREOS DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTE VALIDOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/09 P


Informações do Auto de Infração - 20015/2009

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000001317/09
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER PARA FINS INDUSTRIAIS 20 ST DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 94815/2017

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.037,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração I: O empreendedor não possui AAF ou Licença Ambiental para operar as seguintes Atividades B-01-01-5 e A-02-05-4 conforme DN COPAM 74/2004. Infração II: O empreendedor prestou informação falsa no PA n° 710/2003/03/2015 ao afirmar que a área de extração (operação) não se enquadra como área cárstica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das atividades desenvolvidas pelo empreendedor sem as devidas licenças ambientais ou termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 73757/2012

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.502,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 592218/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - ATIVIDADE DE BRITAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇAO, SEM AUTORIZAÇAO 02 - EXTRAÇAO DE ROCHAS PARA PRODUÇAO DE BRITAS, SEM AUTORIZAÇAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 161020/2012

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 449,81
Valor da Reposição: R$ 32,96
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 592764/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR COM CORTE RASO COM DESTOCA 0,33 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREAS COMUNS, FORMAÇÃO CAMPESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL FORAM SUSPENSAS NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 122183/2020

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 58.457,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 692293/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade potencialmente poluidora atraves da instalacao de pilhas de rejeitoesteril, numa area correspondente a 0,04 hectares sem a devida licenca ambiental e nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa o funcionamento do empreendimento até regularização junto ao órgão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 230410/2022

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.669,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 756079/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Na analise do processo 55192021 foi constatado a supressao de vegetacao nativa sem autorizacao ambiental em area comum inferir a 1,0 hectare, conforme Parecer 56SEMADSUPRAM 2022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensção das atividades na área objeto de intervenção irregular.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 331621/2024

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.396,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798184/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 108 I


Informações do Auto de Infração - 380674/2024

Nome do autuado: Ceramica Wanderley Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.577,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 815325/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 I I