Informações do Auto de Infração - 179895/2015

Nome do autuado: Brigolini Apropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.053,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 548125/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - OPERAR ATIVIDADE DE ABATE DE BOVINOS E SUINOS COM ABATERIA DE DUAS CABEÇAS/DIA OCORRENDO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS ORIUNDO DO ABATE EM SOLO NAO IMPERMEABILIZADO EM RECURSO HIDRICO NO LEITO DO CORREGO SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇAO. 2 - DISPOSIÇAO DE RESIDUOS ORIUNDO DO ABATE DE BOVINOS SUINOS E AVES ( CARCAÇA, VISCERAS, OSSO, PENAS ) DA LINHA VERMELHA E VERDE EM SOLO NAO IMPERMEABILIZADO PODENDO CAUSAR DANO DO RECURSO HIDRICO E A SAUDE PUBLICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL CONFORME O PARECER DA AGE N°15015/10

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 677/2012

Nome do autuado: Brigolini Apropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586728/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - OS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL TANTO DA SUINOCULTURA QUANTO DO LUGAR ONDE E REALIZADO O ABATE DE ANIMAIS NECESSITAM DE MELHORIAS, POIS HA CARREAMENTO DE RESIDUOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 689/2012

Nome do autuado: Brigolini Apropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598861/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - EXTRAÇAO DE AREIA SEM DOCUMENTAÇAO PERTINENTE PARA A ATIVIDADE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 726580/2026

Nome do autuado: Brigolini Apropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 63.013,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851271/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-CORTARSUPRIMIR 02 DUAS ARVORES NATIVAS VIVAS ESPARSAS DE GRANDE PORTE DA ESPECIE VINHATICO; EMAREA DE RESERVA LEGAL E DE PRESERVACAO PERMANENTE; SEM AUTORIZACAO. 2-TRANSFORMAR E ARMAZENAR 9,883427 METROS CuBICOS DE MADEIRA SERRADA DA ESPECIE VINHATICO, DIVIDIDOSEM 56 CINQUENTA E SEIS PRANCHOES DE DIVERSOS TAMANHOS; SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTALOBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO AUTO ATE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 305 II A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P