Informações do Auto de Infração - 196960/2019

Nome do autuado: Condupasqua Condutores Eletricos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 687046/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não cadastrou conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 202163/2020

Nome do autuado: Condupasqua Condutores Eletricos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 698068/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na licenca de operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 202165/2020

Nome do autuado: Condupasqua Condutores Eletricos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.802,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698069/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 259492/2020

Nome do autuado: Condupasqua Condutores Eletricos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.190,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698071/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes. Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao, normativa do Copam oudeliberacao noimativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 196917/2020

Nome do autuado: Condupasqua Condutores Eletricos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 70.823,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 699327/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Descumprimento da Portaria Igam n 022019 - Nao enviou o Plano de Seguranca da Barragem - PSB, o Plano de Acao de Emergência - PAE e a Revisao Periodica de Seguranca de Barragem - RPSB, ate o dia 26022020 Barramento 1; 2 - Nao enviou o Extrato de Inspecao de Seguranca Regular - EISR da Barragem Barramento 1, referente ao ano de 2019, ate o dia 28022020; 3 - Descumprir Portaria Igam n 022019 - Nao enviou o Plano de Seguranca da Barragem - PSB, o Plano de Acao de Emergência - PAE e a Revisao Periodica de Seguranca da Barragem - RPSB Barramento 2; 4 - Nao enviou o Extrato de Inspecao de Seguranca regular - EISR da Barragem, referente ao ano de 2019, ate o dia 28022019 Barramento 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 267127/2020

Nome do autuado: Condupasqua Condutores Eletricos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.623,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 714123/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suspensão da captação executada em poço tubular, exceto para as hipóteses de uso prioritário, nos termos do §4°, art. 108 do Decreto Estadual 47.383/2018 alterado pelo Decreto Estadual 47.837/2020, até a obtenção da revalidação da portaria de outorga.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 208 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 208 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 214 P