Informações do Auto de Infração - 34052/2016

Nome do autuado: Gram Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 506864/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: intervir em área estimada em 0,05 hectares considerada de preservação permanente (menos de 50 metros de nascente) mediante terraplanagem sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área de preservação permanente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1997/2011

Nome do autuado: Gram Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538406/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAPTAÇAO DE AGUA EM POÇO TUBULAR, COM A FINALIDADE DE USO INDUSTRIAL E CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS. 2- BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM CAPTAÇAO, PARA FINS PAISAGISTICOS, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS 3- BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM CAPTAÇAO, PARA FINS PAISAGISTICOS, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS 4- BARRAMENTO COM CAPTAÇAO, PARA FINS DE UTILIZAÇAO NA CONSTRUÇAO CIVIL, SEM A RESPECTIVA CERTIDAO DE USO INSIGNIFICANTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 99127/2018

Nome do autuado: Gram Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.595,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 554862/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Lancar em curso d agua efluente tratado fora dos padroes legais estabelecidos pela DN Conjunta CopamCERH-MG n 012008, no periodo de janeiro de 2013 a abril de 2014, conforme analises protocoladas nas Supram-ZM, referentes ao program de automonitoramento ambiental, condicionante 3. 2 Analisando documentos do processo de licenciamento PA n 274820160032016, foi observado o cumprimento fora do prazo fixado da condicionante 8, a qual determina a apresentacao semestral do relatorio das acoes desempenhadas no ambito do PTRF, nao sendo constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 I
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 105 I
Embasamento Legal 44844/08 105 P


Informações do Auto de Infração - 99126/2018

Nome do autuado: Gram Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.050,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 554885/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: (1) Em vistoria ao empreendimento para renovação da licença de operação (LO) (PA nº 2748/2010/003/2016) foi observada intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), em área de aproximadamente 500 m², sem autorização especial do órgão responsável. (2) Em vistoria ao empreendimento para renovação da licença de operação (LO) (PA nº 2748/2010/003/2016) foi observada intervenção em Área de Reserva Legal (ARL), em área de aproximadamente 800 m², sem autorização especial do órgão responsável.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local até sua regularização junto ao órgão ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 44844/08 303 I
Embasamento Legal 44844/08 303 P