Informações do Auto de Infração - 26036/2015

Nome do autuado: Edson Ferreira Marques
Valor Total das Multas: R$ 1.449,91
Valor da Reposição: R$ 311,04
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 437545/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR CARVÃO DE ESSENCIA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 26037/2015

Nome do autuado: Edson Ferreira Marques
Valor Total das Multas: R$ 413,50
Valor da Reposição: R$ 25,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437550/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 59788/2014

Nome do autuado: Edson Ferreira Marques
Valor Total das Multas: R$ 7.966,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 487887/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AUTUADO POR ADQUIRIR 30 MDC DE ORIGEM PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL, OU SEJA, SEM GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL. AUTUADO POR COMERCIALIZAR 3604 KG DE CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, OU SEJA, SEM SELOS DE ORIGEM FLORESTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I