Informações do Auto de Infração - 90704/2016

Nome do autuado: Stampalle Comercio de Combustiveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.923,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 456206/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO ENCONTRA-SE OPERANDO SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE SERÁ SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 200147/2020

Nome do autuado: Stampalle Comercio de Combustiveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 58.457,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 692781/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERLÂNDIA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRI CONDICIONANTES Nº 01, 02 E 04 DO PARECER ÚNICO 0979597/2017 BEM COMO NAO APRESENTAR 02 LAUDOS DE AUTOMONITORAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E APRESENTAR 02 LAUDOS DE EFLUENTES LIQUIDOS DE MODO INCOMPLETO NÃO APRESENTADO RESULTADO DE ENTRADA) DO MESMO PARECER.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 378850/2024

Nome do autuado: Stampalle Comercio de Combustiveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.637,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 812592/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 I I