Informações do Auto de Infração - 78162-2/A

Nome do autuado: Zelia de Castro Rodrigues - Me
Valor Total das Multas: R$ 38,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000002284/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Uso indevido do Selo Ambiental autorizado de nº 0044598,de essência plantada que foi utilizado no transporte de 25 metros cúbicos de lenha nativa acobertado com a GCA-GC nº 2632990,de essência nativa,onde o selo deveria ser de origem nativa,conforme prestação de contas em 30/05/05.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 17951/2006

Nome do autuado: Zelia de Castro Rodrigues - Me
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PELA RASURA DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 032073 E 045502, NO CAMPO 3.2 E 3.3, QUE SE REFEREM A DATA DE EMISSÃO E DATA DE TRANSPORTE, CONFORME NOS FOI APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 23/02/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 244505-8/A

Nome do autuado: Zelia de Castro Rodrigues - Me
Valor Total das Multas: R$ 206,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº045507 E 052270, COM O CAMPO 2, ITENS 3.2 E 3.3, QUE SE REFEREM A DATA DE TRANSPORTE E DATA DE EMISSÃO, RASURADOS, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 20/09/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P