Informações do Auto de Infração - 49458/2012

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.705,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 456242/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ao analisar o processo de Revalidação, PA nº 00044/2001/006/2011, foi constatado o descumprimento da condicionante e cumprimento parcial da condicionantente nº 06: "Execução do programa de automonitoramenteo das emissões atmosféricas dos efluentes líquidos industriais e sanitários e dos resíduos sólidos, conforme modelo definido pela FEAM, nos anexos II, III e IV estabelecida na LOC nº 518/2003. Os monitoramentos foram feitos fora dos prazos e parcialmente. Cabe ressaltar que vários monitoramentos estavam fora dos padrões estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/ CERH - MG 01/2008, causando degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 89527/2016

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 51167/2013

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.663,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 468864/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 51161/2013

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 497919/17
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCILAMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM AS LICENÇAS DE INSTALÇAÕ OU OPERAÇÃO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMNETO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL S ENÃO CONSTATADA A EXIST~ENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 89527/2016

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.262,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 514426/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) INSTALAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM ESTAR AMPARADO POR LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O EMPREENDIMENTO TEVE PARTE DE SUA ESTRUTURA FÍSICA AMPLIADA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PARA ESTE FIM. 2) DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MONITORAÇÃO OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRAÇÃO AMBIENTAL. FORAM APRESENTADAS SOMENTE AS LEITURAS SEMANAIS DO HORÍMETRO E HIDRÔMETRO REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/02/2014 A 05/08/2014 (CONDICIONANTE Nº. 09 DO ANEXO I DA LOC Nº. 032/2013).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 90037/2017

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 694483/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir , se não constatada ondicionantes aprovadas na licença de operação ou cumpri-las fora do prazo fixado, se não constatada a existencia de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 190702/2023

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 778638/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URGA ASF
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 16802011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 315362/2023

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.799,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 779155/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FICA SUSPENSA A DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS PARA DESTINADOR NÃO LICENCIADO.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 I P


Informações do Auto de Infração - 318508/2023

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.762,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782500/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AUTUADO POR REALIZAR DURANTE O PROCESSO DE ENCAMINHAMENTO DOS SUINOS DO CURRAL PARA A SALA DE ABATE, EM UM CORREDOR ESTREITO DOTADO DE ASPERSORES DE AGUA DURANTE TODO O SEU PERCURSO, SENDO QUE, UM SERVIDOR DA EMPRESA, UTILIZANDO-SE DE UM INSTRUMENTO ARTESANAL CONFECCIONADO COM TUBO DE PVC, HAVENDO DOIS POLOS EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES. Suspensao da pratica de utilizacao demasiada dos impulsos eletricos - eletrochoque. Abusar, maltratar, ferir, mutilar ou deixar de socorrer animal que esteja sob sua guarda ou a que tenha causado lesoes.. em caso de maus-tratos que acarretem lesao ao animal
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 527 P
Embasamento Legal 22231/16 527 I


Informações do Auto de Infração - 331578/2024

Nome do autuado: Frigorifico Formigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.639,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798220/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aplicada a penalidade de suspensão total da atividade irregular.. Abusar, maltratar, ferir, mutilar ou deixar de socorrer animal que esteja sob sua guarda ou a que tenha causado lesões.. em caso de maus-tratos que acarretem lesão ao animal
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 527 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 527 I