Informações do Auto de Infração - 381104/2024

Nome do autuado: Auto Posto Kelé Ltda
Valor Total das Multas: R$ 42.237,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atividade 1 - F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalacoes de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustiveis e postos revendedores de combustiveis de aviacao - Apresentar informacao totalmente falsa, no licenciamento, independentemente de comprovacao de dolo; Atividade 2 - FL-04 Intervencao em APP - Desenvolver atividades que dificultem a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em area de preservacao permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: Ficam as atividades, nos locais das infrações, suspensas (Atividade 1 + Atividade 2).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 III B P


Informações do Auto de Infração - 708118/2025

Nome do autuado: Auto Posto Kelé Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 830949/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O responsavel pela area deixou de cumprir o Art. 23 da Deliberacao Normativa ConjuntaCOPAMCERH n02, de 08 de setembro de 2010, por nao apresentar o estudo referente a 3Campanha de Monitoramento para Reabillitacao, conforme solicitado no Oficio FEAMGERAQ n.742022, Oficio FEAMGAC n. 212025, reiterado pelo Oficio FEAMGAC n. 2662025.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 727468/2026

Nome do autuado: Auto Posto Kelé Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.342,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852320/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O responsavel pela area deixou de cumprir o Art. 23 da Deliberacao Normativa ConjuntaCOPAMCERH n02, de 08 de setembro de 2010, por nao apresentar o estudo referente a 4Campanha de Monitoramento para Reabillitacao, conforme solicitado no Oficio FEAMGAC n.3812025, reiterado pelo Oficio FEAMGAC n. 2452026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P