Informações do Auto de Infração - 25612/2017

Nome do autuado: Jubita Mineracao Ltda -me
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 482071/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: iNTERVIR EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR CARREAMENTO DE TERRA A MENOS DE TRINTA METROS DE UM CURSO D' ÁGUA SEM DENIMINAÇÃO NA FAZENDA CLAUDIO E SÃO BERNARDO SEM UM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 104178/2017

Nome do autuado: Jubita Mineracao Ltda -me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504234/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 733749/2026

Nome do autuado: Jubita Mineracao Ltda -me
Valor Total das Multas: R$ 21.234,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 859449/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes estabelecidas no Parecer Tecnico de Licenca Ambiental Simplificada n 11364180, vinculadas a LAS n3152020, a saber Condicionante 01 – Programa de Automonitoramento, quanto a ausencia de comprovacao demonitoramento de fumaca preta e ao controle de residuos solidos e oleosos; e Condicionante 04 – APA Serra do Cruzeiro, emrazao da realizacaomanutencao de intervencao ambiental no interior da area protegida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P