Informações do Auto de Infração - 32451/C2010

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.120,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06000002285/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 114 MOIRÕES DE AROEIRA DA FLORA NATIVA NAS TERRAS DA FAZENDA FAZENDINHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRATA-MG, SEM DOCUMENTO AMBIENTAL QUE ACOBERTA O REFERIDO PRODUTO, CONTRARIANDO AS NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9638/C2010

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 673,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06020000331/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 2,5M3 DE MADEIRA SERRADA, PROVENIENTE DA FLORA NATIVA, NAS TERRAS DA FAZENDA FAZENDINHA-MG, NO MUNICÍPIO DO PRATA.MG. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU O DOCUMENTO AMBIENTAL QUE ACOBERTA O REFERIDO PRODUTO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 32453/C2010

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 65.217,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000002287/10
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SOLTAR 2900 ANIMAIS 9 GADO BOVINO) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE "NASCENTES E VEREDAS" NAS TERRAS DA FAZENDA FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE PRATA-MG, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL JUNTO AO IEF, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NAS DIVERSAS ÁREAS DE APP, NAS TERRAS DA FAZENDA FAZENDINHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRATA-MG.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 32452/C2010

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.254,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 06000002286/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZOU O CORTE DE 39(TRINTA E NOVE) ÁRVORES ISOLADAS, ATRAVÉS DO CORTE RASO SEM DESETOCA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE( NASCENTE E AS MARGENS DE UMA REPRESA), NAS TERRAS DA FAZENDA FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE PRATA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE(APEF), CONTRARIANDO AS NORMAS EM VIGOR.O MATERIAL LENHOSO FOI RETIRADO DO LOCAL, RESTANDO APENAS TOCOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A ÁREA EXPLORADA NAS TERRAS DA FAZENDA FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE PRATA.MG

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 75644/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 582988/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA DE CORTE, EM REGIME EXTENSIVO, EM UMA ÁREA CONSOLIDADA DE 1.552 HECTARES SEM POSSUIR A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA DE CORTE, DE FORMA QUE O AUTUADO DEVERÁ SE ABSTER DE ADQUIRIR NOVOS ANIMAIS E COLOCÁ-LOS NESTA ÁREA ATÉ A REGULARIZAÇÃO OU FORMALIZAÇÃO DE T.A.C. JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 75645/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 583008/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR UM BARRAMENTO COM LÂMINA DÁGUA DE 42.628 M2 DE ÁREA SEM A DEVIDA OUTORGA JUNTO AO IGAM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 208 P
Embasamento Legal 47383/18 208 P


Informações do Auto de Infração - 9637/2010

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: R018314/2010
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, criação de bovinos de corte( extensivos), com mais de 3000 cabeças do bovino, sem a devida licença ambiental , junto aoorgão ambiental competente nas terras das Fazenda Fazendinha Agropecuaria Esmeralda.Contrariando normas ambientais em vigor.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 106 P


Informações do Auto de Infração - 52290/2014

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 644668/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DETERMINÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM, ESTA INSTALADA E EM FUNCIONAMENTO UM POSTO DE ABASTECIMENTO NO SISTEMA SAAE, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO PARA 12.000 LT, EM DESCONFORMIDADE COM A DN 108/07, SENDO: PISO COM RACHADURAS, FALTA DA CANALETAS DE CONTENÇAO - FALTA DE CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO - FALTA DE CAIXA DE CONTENÇAO - BOMBA DE ABASTECIMENTO COM VAZAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 52289/2014

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 645086/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PLANTIO DE CULTURAS ANUAIS EM UMA AREA DE 139,2 ha, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200895/2014

Nome do autuado: Agropecuaria Esmeralda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 645367/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR O CULTIVO DE CULTURAS ANUAIS EM AREA DE 200 HA SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I