Informações do Auto de Infração - 192075/2019

Nome do autuado: Wesley Arruda Sposito
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663017/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- prestar informações falsas em formulário de caracterização do empreendimento - fce (protocolo R0346016/2015 - em 09/04/2015) para obtenção da autorização ambiental de funcionamento 01703/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: a autorização ambiental de funcionamento 01703/2015 fica cancelada conforme artigo 78, inciso II, decreto 44844/08. ficam suspensas as atividades do empreendimento até regularização junto aos órgãos ambientais competentes.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 192101/2019

Nome do autuado: Wesley Arruda Sposito
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663021/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- ampliar atividade de pilha de estéril de rochas ornamentais sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: a autorização ambiental de funcionamento AAF 01703/2015 fica cancelada conforme artigo 78, inciso II, decreto 44844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 192102/2019

Nome do autuado: Wesley Arruda Sposito
Valor Total das Multas: R$ 8.250,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663024/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- extrair água subterrânea sem o respectivo cadastro de uso insignificante. 2-deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro conforme resolução conjunta semad/igam 2302/2015. 3- desativar poço tubular sem efetuar o tamponamento conforme critérios do igam. 4- desativar poço tubular sem efetuar o tamponamento conforme critérios do igam.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P


Informações do Auto de Infração - 192103/2019

Nome do autuado: Wesley Arruda Sposito
Valor Total das Multas: R$ 22.997,74
Valor da Reposição: R$ 3.034,39
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 663029/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- suprimir vegetação nativa (mata seca) em 2,10 hectares, em área comum, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental. 2- retirar produto da flora (lenha nativa) oriundo da supressão de vegetação nativa (2,10 hectares) realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ficam suspensas as atividades até regularização junto aos órgãos competentes.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 376257/2024

Nome do autuado: Wesley Arruda Sposito
Valor Total das Multas: R$ 31.321,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 806022/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I