Informações do Auto de Infração - 18593/2006

Nome do autuado: Areal Jm Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 09000003249/09
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTOM NA EXTRAÇÃO DE MINERAL CLASSE II (AREIA), EM 03 (TRÊS PONTOS) DISTINTOS NA LOCALIDADE DENOMINADA.ZONA RURAL DE SÃO BRAS DO SUACUI, CONTRARIANDO NORMAS CITADAS NO IEF: 7.772 DE 1980, EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO BRUMADO/CAMAQUÃ.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA SUAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE BREJO NO LOCAL DA INFRAÇÃO,ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, FEAM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844 P


Informações do Auto de Infração - 89730/2014

Nome do autuado: Areal Jm Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 632946/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - POR FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM, SE NAO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 146348/2014

Nome do autuado: Areal Jm Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 633566/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUAR INTERVENÇAO EM APP A MENOS DE 30 M DO CURSO DO RIO CANAPIRA MEDIANTE SUPRESSAO E DEPOSIÇAO DE AREIA EM UMA AREA COMPOSTA POR VEGETAÇAO RASTEIRA CALCULADA EM APROXIMADAMENTE 396 M² . A INTERVENÇAO OCORREU SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETETE O AUTUADO INFRINGIU NORMAS CONTIDAS NA LEI ESTADUAL 20922/13
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL FICAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I