Informações do Auto de Infração - 9383-3/A

Nome do autuado: Granitos Borchardt Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.473,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001324/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação nativa arbustiva, existente em uma área de 2,5 ha considerada de preservação permanente, por localizar-se em topo de morro, para a atividade de extração de granito, sem prévia, autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada uma área de 2,5 ha, local onde foi explorado granito, objeto de infração ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 07 P
Embasamento Legal 54 IV 07 P


Informações do Auto de Infração - 305076/2022

Nome do autuado: Granitos Borchardt Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.435,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 766557/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aplica-se a penalidade restritiva de direito CANCELANDO a licença ambiental do empreendimento Granito Borcahrdt Ltda., portador do CNPJ nº 04.225.610/0001-44, localizado no Córrego Bananal e/ou Ribeirão Itueta, na zona rural do município de Santa Rita do Itueto/MG, por não apresentar desempenho ambiental durante o período da vigência da licença, Certificado LAS RAS nº 051, e instalar estruturas em locais divergentes da área licenciada.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 383293/2025

Nome do autuado: Granitos Borchardt Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.575,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica.. 2- Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Tecnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este.. 720 setecentas e vinte Ufemgs, se empresa de pequeno porte;. 3- Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 103 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P