Informações do Auto de Infração - 17773/2011

Nome do autuado: Metalurgica 12 de Outubro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10000000723/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM UMA AREA DE 900 M2, MEDIANTE DEPÓSITO DE RESTOS DE AREIA DE FUNDIÇÃO, SUPRIMINDO / DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO RASTEIRA CILIAR DO LOCAL. AINDA NO LOCAL CONSTRUI UMA BASE DE ALVENARIA / CONCRETO ARMADO MEDINDO 28 M DE COMPRIMENTO, PERPENDICULAR A UM CURSO D'ÁGUA DENOMINADO RIBEIRÃO SANTO ANTONIO. TODA INTERVENSÃO SE DEU A MARGEM DIREITA DO CITADO CURSO D'ÁGUA E SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO IEF. FICAM SUSPENSA AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 17774/2011

Nome do autuado: Metalurgica 12 de Outubro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 530425/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR A EMPRESA METALURGICA 12 DE OUTUBRO LTDA, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 17773/2011

Nome do autuado: Metalurgica 12 de Outubro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 552568/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR INTERVIR EM 'APP' EM UMA ÁRA DE 900-M², MEDIANTE DEPÓSITO DE RESTOS DE ÁREA DE JURISDIÇÃO, SUPRIMINDO DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO RASTEIRA CELIAR DO LOCAL, AINDA NO LOCAL CONSTRUIU UMA BASE DE ALVENARIA/CONCRETO ARMADO MEDINDO 28-M COMPRIMENTO, A UM CURSO D'ÁGUA DENOMINADA R SANTO ANTONIO. TODA INTERVENÇÃO SE DEU A MARGEM DIREITA DO CITADO CURSO D'ÁGUA E SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 196965/2012

Nome do autuado: Metalurgica 12 de Outubro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 586644/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MANTER ATIVIDADES DE FUNDIÇAO EM FERRO, CONSIDERADA DEGRADADORA, SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I