Informações do Auto de Infração - 187243/2018

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.442,07
Valor da Reposição: R$ 61,83
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 650943/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: (01)- REALIZAR O CORTE DE ARVORES NATIVAS CONSTATNTES NA LISTA OFICIAL DE ESPECIMES DA FLORA BRASLEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO EM MINAS GERAIS. ( 02 )-SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPECIE NATIVA EM AREA COMUM SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 P
Embasamento Legal 44844/08 86 P
Embasamento Legal 44844/08 86 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 187244/2018

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.588,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 650945/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ( 01)--- CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSO HIDRICOS. ( 02)-- CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSO HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 187245/2018

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 468,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 650947/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DERIVAR EM RECURSOS HIDRICOS NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES SEM O RESPECTIVO CADASTRO .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 187246/2018

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 650948/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÃO SOLICITADAS PELO COPAM PELAS URCs OU PELA SEMAD E SUA ENTIDADES VINCULADAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 299088/2022

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.962,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 760146/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa/embargada a atividade de intervenção ambiental até a sua devida regularização junto ao orgão ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. em área comum: 500 por hectare ou fração
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 344 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 P


Informações do Auto de Infração - 324022/2023

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 98.219,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 790162/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta. Descumprir o ITEM 6 - Apresentar despacho do IEF informando sobre a formalizacao do processo de Compensacao Florestal Mineraria ART. 75 DA LEI ESTADUAL 20.9222013, estabelecida no processo DAIA N. 0032727-D. Prazo 120 dias apos assinatura do TAC da Clausula Segunda estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta n° 52022. SEI n° 1370.01.00601452021-38. Houve acrescim de 30 por cento 4.500,00 por clausula descumprida. Este Auto foi lavrado em substituicao ao Auto de Infracao 3240092023 e 3229772023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P
Embasamento Legal 21972/16 I


Informações do Auto de Infração - 324009/2023

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793312/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 108 I P
Embasamento Legal 21972/16 I


Informações do Auto de Infração - 322977/2023

Nome do autuado: Vitoria Mining - Mineracao Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793313/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A atividade deverá continuar suspensa até sua regularização ambiental. Entretanto, deverá manter os controles ambientais de mitigação de impactos.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 108 I P
Embasamento Legal 21972/16 I