| Nome do autuado: | Eduardo Augusto Nogueira-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.205,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 05000002325/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deesenvolver atividades que dificultem a regeneração de vegetaçao rasteira, predominante do local e demais formas utilizado como deposito de mineral areia, área de 1,0 ha, situada em área de preservação permanente, próximo a curso d'água sem a autorização especial exigível pelo órgão competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas as atividades de intervenção em área de preservação permanente no local descrito no campo 15 do AI, até sua regularização |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Nome do autuado: | Eduardo Augusto Nogueira-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 05000003481/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Desreipeitar embargo lavrado no auto de infração nº 295328-0A de 20/07/2007, onde o autor desenvolveu atividade que dificulta a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, através do depósito de areia as margens do rio Ubá, área esta de preservação permanente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica novamente embargado o depósito de areia as margens do rio Ubá. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Eduardo Augusto Nogueira-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 05000000759/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Suprimir Vegatação rasteira, através deposito de mineral classe II Areia em uma área aproximada de 3500m², situada em área de Preservação Permanente proximo ao curso d'agua sem a devida da Autorização do IEF DAIA, documento autorização para Intervenção Ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Embargo das atividades florestais ilegais |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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