Informações do Auto de Infração - 20743/2016

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 477416/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: " Danificar área equivalente à 2400 m², considerada de preservação permanente, por movimentação de terra, materiais de cosntrução civil e terra misturada com vegetação no entorno de área brejosa, (nascente difusa) à menos de 50 metros de nascente, sem autorização do órgão ambiental"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: " Fica suspensa qualquer atividade que possa causar dano à flora objeto da autuação até a sua regularização junto ao órgão embiental"

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 2221/2015

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 518765/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA, COM USO DE BOMBA ACOPLADA AO CAMINHAO PIPA DE PLACA GWR-2213 PERTECENTE A EMRPESA DO AUTUADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127554/2012

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 592347/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL, CARACTERIZADO POR LANÇAMENTO DE MATERIAL PARTICULADO, NA ATMOSFERA, COM USO DE COMPRESSOR DE AR, COM A FINALIDADE DE LIMPEZA DE RUAS, PARA RECAPAMENTO COM ASFALTO, SEM AUTORIZAÇAO DO FEAM, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 177626/2014

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 637132/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA DE 500 M² DE APP A MARGEM ESQUERDA DO RIO FOLHETA , MEDIANTE O ATERRAMENTO DA REFERIDA AREA COM O USO DE MAQUINAS E CAMINHOES , SEM LICENÇA ESPECIAL JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO AMBIENTAL ILEGAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A DEVIDA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211518/2019

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 674169/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DESCUMPRIR CONDIONANTE Nº 01, REFERENTE AO PROGRAMA DE AUTOMINITORAMENTO, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2011 A 02/03/2018, E CUMPRIR, INTEMPESTIVAMENTE, A CONDICIONANTE Nº 03, SEM SER CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 211519/2019

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.952,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 674171/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) INFRAÇÃO 01: "DESCUMPRIR A CONDICIONANTE Nº 01M REFERENTE AO PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO NO PERÍODO DE 03/03/2018 A 22/07/2019, DEIXANDO DE ENTREGAR 11 (ONZE) RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO". 2) INFRAÇÃO 02: "PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA INFORMANDO POSSUIR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA), QUANDO NA VERDADE POSSUI NO EMPREENDIMENTO POÇO TUBULAR NAS COORDENADAS -199451379 E -443158389, TENDO OBTIDO CERTIDÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 114815/2019."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 211521/2019

Nome do autuado: Terramil Construcoes e Terraplenagem Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.508,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 674173/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 INFRACAO 1 ARMAZENAR RESIDUOS PERIGOSOS EM DESACORDO COM AS NORMAS DE ARMAZENAMENTO, DEIXANDO SUCATAS FERROSA, LATAS DE TINTA E OUTROS ARMAZENADOS A CEU ABERTO, SEM ESTAR SOB PISO TOTALMENTE IMPERMEABILIZADOS. 2 INFRACAO 2 QUEIMA DE RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 118 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P