| Nome do autuado: | V.c. de Oliveira Marnoraria-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 435919/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE APARELHAMENTO E BENEFICIAMENTO DE ARDÓSIA E GRANITO (MARMORARIA), SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INCLUINDO A ATIVIDADE FIM DO EMPREENDIMENTO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 117 | P |
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| Nome do autuado: | V.c. de Oliveira Marnoraria-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.814,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 435926/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR REALIZAR DESVIO TOTAL DE CURSO DE ÁGUA SEM A DEVIDA OUTORGA, ATRAVÉS DE CANAL ESCAVADO, ENTRE A COORDENADAS GEOGRÁFICAS(WGS 84): LAT.21°07'22,49"S E LONG.42°49'12,80"W E LAT.21°07'24,09"S E LONG.42°49'10,80"W. POR REALIZAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA EM CISTERNA, DE VOLUME INFERIOR A 10M³/DIA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO E USO NO EMPREENDIMENTO, CONSIDERADO INSIGNIFICANTE,LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (WGS 1984): LAT.21°07'24,5" E LONG.42°49'14,5"W, SEM O RESPECTIVO CADASTRO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSO O DESVIO DE CURSO DE ÁGUA, DEVENDO O RECURSO HÍDRICO RETORNAR AO SEU CURSO ORIGINAL, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
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| Embasamento Legal | 84 | 201 | P |
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| Embasamento Legal | 84 | 219 | P |
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| Nome do autuado: | V.c. de Oliveira Marnoraria-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.253,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 435932/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR DESRESPEITAR O EMBARGO DE ATIVIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, IMPOSTO NO AI: 65611/2014, LAVRADO PELA SUPRAM-ZM. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP, ATÉ REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
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| Embasamento Legal | 86 | 366 | I | P |
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