Informações do Auto de Infração - 121355/2018

Nome do autuado: Cemarq-consultoria e Empreendimentos Ltda/1440
Valor Total das Multas: R$ 13.994,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 584307/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.02- POR PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 203 P


Informações do Auto de Infração - 121934/2018

Nome do autuado: Cemarq-consultoria e Empreendimentos Ltda/1440
Valor Total das Multas: R$ 6.502,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 584309/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 3334M² AS MARGENS DO RIO CURIMATAI SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL.- 02 POR DESMATAR UMA AREA DE 0,476 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P


Informações do Auto de Infração - 114831/2012

Nome do autuado: Cemarq-consultoria e Empreendimentos Ltda/1440
Valor Total das Multas: R$ 1.156,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 597886/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - DANIFICAR 'APP', ATRAVÉS DE ESCAVAÇÕES PARA CONSTRUÃO DE REDE DE ESGOTO, ATINGINDO UMA ÁREA DE 210-M², COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR A INFRAÇÃO OCORREU A MENOS DE 50-M DE UM BREJO/NASCENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - EMBARGADA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 45226/2012

Nome do autuado: Cemarq-consultoria e Empreendimentos Ltda/1440
Valor Total das Multas: R$ 1.156,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 600338/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DANIFICAR APP, ATRAVES DE ESCAVAÇOES PARA CONSTRUÇAO DE REDE DE ESGOTO, ATINGINDO UMA AREA DE 300M², COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR. A INFRAÇAO OCORREU A MENOS DE 50M DE UM BREJO/NASCENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM APP, ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 328400/2024

Nome do autuado: Cemarq-consultoria e Empreendimentos Ltda/1440
Valor Total das Multas: R$ 7.653,09
Valor da Reposição: R$ 791,96
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794685/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FORAM APREENDIDOS 25 M³ DE LENHA NATIVA PROVENIENTES DA SUPRESSÃO DE ARVORES ESPARSAS, AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 214 P
Embasamento Legal 47838/20 3 214 P
Embasamento Legal 47838/20 214 I
Embasamento Legal 47838/20 214 I
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P


Informações do Auto de Infração - 715100/2025

Nome do autuado: Cemarq-consultoria e Empreendimentos Ltda/1440
Valor Total das Multas: R$ 9.364,03
Valor da Reposição: R$ 676,36
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000000037/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Cortar, suprimir, 48 arvores de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente. Coordenadas UTM - Fuso 23 K Datum SIRGAS 2000 X 565.713; Y 7.989.634.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão das Atividades. Regularização da Intervenção Ambiental. Foi estimado o volume de 20,3809 m³ de madeira de floresta nativa. A taxa florestal é devida com acréscimo de 100 %. A reposição florestal é devida com multa e juros.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P