Informações do Auto de Infração - 105175/2017

Nome do autuado: Chequer Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÃNEA EM POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE NÃO INFORMADA, POR MEIO DE BOMBA SUBMERSA, SUPERIOR A 10 m³/Dia, PARA USO NO EMPREENDIMENTO, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 P
Embasamento Legal 44844/2008 I


Informações do Auto de Infração - 7485/2017

Nome do autuado: Chequer Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.485,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR QUEIMAR RESÍDUO DA PODA DRÁSTICA DE QUATRO ÁRVORES A CÉU ABERTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A QUEIMA DE RESÍDUO NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/2008 I


Informações do Auto de Infração - 7484/2017

Nome do autuado: Chequer Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 501369/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 0,23 HECTARE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO DÁGUA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA VIA COM DUAS PISTAS ASFALTADAS E CANTEIRO CENTRAL DENOMINADA NOVA P.H. ROLFS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE INTERVENÇÃO EM APP NOS LOCAIS DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 20922/13 P


Informações do Auto de Infração - 132360/2014

Nome do autuado: Chequer Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.987,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 648426/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR IMPLANTAR COMPETENTE, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO NATIVA (ÁRVORES NATIVAS), E ABERTURA DE ESTRADAS, DEPOSITO DE TERRA EM 'APP', PRÓXIMO DO BREJO/NASCENTES E CURSO D'ÁGUA, A ÁREA AFETADA PELO EMRPEENDIMENTO É DE 01:50:00-HA EM CONTATO COM O RESPONSAVEL SR. RONALDO VITARELLI, O MESMO DISSE NÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA AS INFRAÇÕES DETECTADAS NÃO FOI POSSÍVEL ESTIMAR O RENDIMENTO LENHOSO POIS FOI COBERTO PELO ATERRO O EMPREENDIMENTO ESTÁ LOCALIZADO NA ÁREA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO BRIGADEIRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - EMBARGADA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 319 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 132362/2014

Nome do autuado: Chequer Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 648653/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR IMPLANTAR PARCELAMENTO DO SOLO, CAUSANDO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO BRIGADEIRO, MEDIANTE CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA SEM ANUENCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL ÁREA AFETADA É DE 01:50:00-HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 264628/2020

Nome do autuado: Chequer Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.569,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 709381/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 235 I
Embasamento Legal 47383/18 112 235 P