Informações do Auto de Infração - 29946/C2009

Nome do autuado: Jbm Beneficiamento e Comercio de Batatas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 496073/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, EMPREENDIMENTO DE LAVAGEM DE BATATAS, NÃO SENDO CONSTATADO POLUIÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 146/2015

Nome do autuado: Jbm Beneficiamento e Comercio de Batatas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.536,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 511344/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAPTAÇAO DE AGUA SUPERFICIAL ACIMA DO VOLUME AUTORIZADO PELA OUTORGA (O VOLUME AUTORIZADO E DE 5,0 L/S) POREM O CONJUNTO MOTO BOMBA POSSUI CAPACIDADE DE 44CV - O QUE EQUIVALE A CAPACIDADE DE CAPTAR CERCA DE 18 L/S. ISSO LEVANDO EM CONTA QUE O CALCULO DA CAPTAÇAO E INSTANTANEA. 2- POÇO TUBULAR, COORDENADAS S22° 44' 25" / W46° 08' 11", OUTORGADO CONSUMO HUMANO COM HIDROMETRO E SEM HORIMETRO. PORTANTO EM DESACORDO COM A RESOLUÇAO CONJUNTA N°2249/2014 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE HIDOMETRO E HIROMETRO EM TODAS AS CAPTAÇOES DE AGUAS SUBTERRANEAS FEITAS POR POÇOS TUBULARES. BLOCO 0 MAIO 2015 CAIXA 1 TECNICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 85355/2011

Nome do autuado: Jbm Beneficiamento e Comercio de Batatas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 556815/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, PARA FINS DE CONUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 176138/2011

Nome do autuado: Jbm Beneficiamento e Comercio de Batatas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.408,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA, ATRAVES DE ATERRO, A MENOS DE 30 DE DISTANCIA DE CURSO D'AGUA, SUPRESSAO REALIZADA EM UMA AREA DE 00.08.00 ha, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAOA AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES SUSPENSAS/EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 305 II P