Informações do Auto de Infração - 137586/2013

Nome do autuado: Acmos do Brasil Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 13.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 480014/17
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as lincences de operacao e sem estar amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ambiental . Nao foi constatada a existencia de poluicao ou degradaco ambiental. Existencia de processo SEi 1080.01.01164792022-29 com NT 58059802
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 137587/2013

Nome do autuado: Acmos do Brasil Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.501,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 480018/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: extrair agua subterranea sem a devida outorga . agua captada atraves de poço tubular (artesiano) utilizar na atividade industrial ( limpeza e consumo humano ) . obs perfuração com 290 m de profudidade
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 I I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 112256/2018

Nome do autuado: Acmos do Brasil Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 7.852,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 545864/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P