Informações do Auto de Infração - 87777/2017

Nome do autuado: Posto Curva do Retiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 475675/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir deliberacao normativa 0732015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 102 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 102 I P


Informações do Auto de Infração - 62238/2014

Nome do autuado: Posto Curva do Retiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484343/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DEVIDO A CONTAMINACAO POR OLEO DOS CAMINHOES ESTACIONADOS NA AREA DO POSTO DE COMBUSTIVEL OCASIONANDO ARRASTE DESTE OLEO PARA A DRENAGEM PLUVIAL E AINDA FALTA DE LIMPEZA NAS CANALETAS DA AREA DO POSTO PODENDO CAUSAR DANOS AS UNIDADES DE CONSERVACAO EXISTENTES PROXIMA AO LOCAL DO POSTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 62253/2014

Nome do autuado: Posto Curva do Retiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.000,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 619046/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DEVIDO A CONTAMINAÇÃO DA DRENAGEM PLUVIAL OCASIONADA PELO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO A RECURSOS HÍDRICOS E AO PATRIMÔNIO NATURAL POR ESTRA PRÓXIMO A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE FECHOS".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 196126/2018

Nome do autuado: Posto Curva do Retiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.946,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 672440/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo, condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento , ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P