Informações do Auto de Infração - 318883-4/A

Nome do autuado: Anastacio Alves Filho - Me
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS PRAZOS ESTIPULADOS PELO IEF. E POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DAS GCA´S 2584911, 2584912, 2584901 E 2585902 DENTROS DOS PRAZOS ESTIPULADOS PELO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A ANTREGA DE GCA´S E CERTIFICADO DE REGISTRO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DAS PENDENCIAS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 165153/2013

Nome do autuado: Anastacio Alves Filho - Me
Valor Total das Multas: R$ 828,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar 05 estereos de lenha nativa na atividade de fabricação de tijolos, cerâmica, sem possuir documentos de controle ambiental obrigatorios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 136088/2013

Nome do autuado: Anastacio Alves Filho - Me
Valor Total das Multas: R$ 899,40
Valor da Reposição: R$ 44,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 618605/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR NO PATIO DE CERAMICA 10 ST DE LENHA NATIVA DE ESPECIES DIVERSAS SE, DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I