Informações do Auto de Infração - 146352/2013

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 441534/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: "SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA E NATIVA EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A MENOS DE TRINTA METROS (30 M) DA MARGEM DO RIBEIRAO DOS PAIVAS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UM (1) PORTO DE AREIA, PERFAZENDO UM TOTAL DE AREA ATINGIDA DE UM MIL METROS QUADRADOS (1000 M²), TODA INTERVENÇÃO SENDO REALIZADA SEM A PREVIA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EXPEDIDA POR ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 196476/2013

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.452,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 441543/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, NÃO SENDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO SENDO CONSTADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 134228/2013

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.380,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 441557/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NO CURSO D'AGUA, LEITO DO RIBEIRAO PAIVAS, COM USO DE MOTO DE SUCÇAO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 204082/2014

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 623713/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP ÀS MARGENS DE UM CURSO D´'AGUA , MEDIANTE REMOÇÃO DE TERRA E CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO DE 80M² E BALANÇA DE PAISAGEM SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS , CONTRARIANDO NORMAS CONTIDAS NA LEI 20.922/13. ADIANTO QUE A AREA TOTAL DE INTERVENÇÃO COM O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM É DE 986M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 196501/2014

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 623823/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME CONSTA EM LAUDO TÉCNICO DE RELATÓRIO ELABORADO PELO COORDENADOR DO NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CENTRAL METROPOLITANA O EMPREENDIMENTO INFRINGIU NORMA CONTIDAS NA LEI 7772/80.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 118 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 151487/2013

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653157/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO DE ESPECIE NATIVAS, MEDIANTE DEPOSITO DE BRITAS, EM APP, DISTANCIA INFERIOR A 50M DE UM ANSCENTE, NUMA AREA DE 1000M²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129431/2019

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.278,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 671762/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR 0,59 HA DE VEGETAÇÃO DA FITOFISIONOMIA DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL - FESD E INTERVIR EM 0,1 HA, SEM SUPRESSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP SEM AUTORIZAÇÃO. O FATO OCORREU EM 2013, CONFORME CONSTATADO POR IMAGEM DE SATÉLITE (GOOGLE EARTH).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129432/2019

Nome do autuado: Kmm Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.214,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 671769/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Exercer, sem a devida regularização ambiental, atividade minerária em poligonal (ANM 830054/2011) de terceiros e contígua àquela da KMM Mineração.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I