| Nome do autuado: | Mawan Incorporacoes Limitadas |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | desmatar atraves de corte raso sem destoca em forma de abastecimento umna area de 03hect de formaçao florestal nativa de pequeno e medio porte sem apresentar autorizaçao do ief nao foram constatadas atenuantes ou agravantes o autuado tem o prazo de 20 dias para apresentar a defesa lei 15972/06 o autor e primario por falta de informaçoes |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mawan Incorporacoes Limitadas |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESMATAR ATRAVES DE CORTE RASO SEM DESTOCA EM FORMA DE BOSQUEAMENTO UMA AREA DE 03 HET DE FORMAÇAO FLORESTAL NATIVO DE PEQUENO E MEDIO PORTE SEM APRESENTAR AUTORIZAÇAO DO IEF OU AGRAVANTES O AUTUADO TEM O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAR A DEFESA LEI 15972/06 O AUTUADO E PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mawan Incorporacoes Limitadas |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.390,26 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 510035/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 - SUPRIMIR OU RETIRAR VEGETAÇÃO NATURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO OU IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. 2 - FAZER QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIOANADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 319 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 322 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mawan Incorporacoes Limitadas |
| Valor Total das Multas: | R$ 31.587,69 |
| Valor da Reposição: | R$ 10.022,91 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 510119/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 - SUPRIMIR OU RETIRAR VEGETAÇÃO NATURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO OU IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. 2 - FAZER QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Ficam suspensas todas atividades relativas à implantação de sistema viário e de construção de residências no local, até que seja realizada a regularização ambiental do parcelamento. Fica a Mawan Incorporadora, responsável por dar ciência da suspensão das atividades aos moradores e demais proprietários. Em caso de descumprimento da suspensão a mesma estará sujeita a novas autuações. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 319 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 319 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 322 | A | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 322 | A | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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