Informações do Auto de Infração - 504/2006

Nome do autuado: Cbi Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000348/08
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 15416/2006

Nome do autuado: Cbi Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.373,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000002026/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANDO ULTRAPASSAR O VOLUME DECLARADO AO ORGAO COMPETENTE; DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CORTAS E A DEVOLUÇAO DE DOCEMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE , QUAIS SEJAM. GCAS DE SEQUENCIA 00322398 A 00322441 NOS PRAZOS DETERMINADOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 24560/C2009

Nome do autuado: Cbi Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: R000942/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE CUMPRIR CONDICIONANENTES DE PROCESSO ADM. Nº. 16201/2007/002/2008 CUJA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA DE CERTIFICADO LOC Nº. 0095 NOR CONCEDIDA NA REUNIÃO DA UNIDADE REGIÃO COLEGIADA NOROESTE DE MINAS NO DIA 17/10/2008. OBS.: ANEXO CÓPIA AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº. S-NOR 030/2009 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº. S-NOR 030/2009
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 6400/2017

Nome do autuado: Cbi Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.828,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485008/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - OPERAR ATIVIDADE POTENCIALENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO E SEM O AMPARO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, NAO TENDO SIDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. INF. 02 - INSTALAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE INSTALAÇÃO E SEM OAMPARO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, NÃO TENDO SIDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A OPERAÇÃO NA USINA DE TRATAMENTO QUIMICO DE MADEIRA ATE A OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE. FICAM SUSPENSAS TAMBEM AS NOVAS INSTALAÇÕES NA USINA DE TRATAMENTO QUIMICO DE MADEIRA ATÉ A OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETNETE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 96612/2018

Nome do autuado: Cbi Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 510861/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P