Informações do Auto de Infração - 112257/2018

Nome do autuado: Artefatos de Borracha Bonanza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.643,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549704/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 122939/2014

Nome do autuado: Artefatos de Borracha Bonanza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 623739/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM PRÉVIA LICENÇA DE OPERAÇÃO, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, MEDIANTE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE BORRACHA EM ÁREA URBANA CALCULARA EM 1.200 M², DE FÁCIL ACESSO E DESPROVIDA DE SEGURANÇA. ATIVIDADE LISTADA PELA DN COPAM Nº 74/04, EM SUA LISTAGEM F-05-15-0, COMO SENDO DE GRANDE POTENCIAL POLUIDOR E PEQUENO PORTE, CLASSE 3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 122941/2014

Nome do autuado: Artefatos de Borracha Bonanza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 623747/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA LICENÇA DE OPERAÇÃO EXPEDIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 02178/2005/001/2005, REVALIDADA PELOS PROCESSOS 2178/2005/003/2012, MEDIANTE ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE REFUGOS DE BORRACHA EM UM BARRACÃO, LOCALIZADO SOB O PAR DE COORDENADAS-2, CALCULADO EM 1.200 M² DE FÁCIL ACESSO, DESPROVIDO DE SEGURANÇA, BEM COMO DISPOSIÇÃO A CÉU ABERTO DE BORRACHA, ATINGINDO UMA ÁREA CALCULADA EM 50 M², NO PÁTIO LOCALIZADO DENTRO DOS LIMITES DA EMPRESA AUTUADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 234089/2020

Nome do autuado: Artefatos de Borracha Bonanza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.789,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 712895/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P