| Nome do autuado: | Lobato Comercio e Industria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.192,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 653783/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Inf. 01: Funcionar atividade de lavanderia industrial para tingimento amaciamento e outros acabamentos em roupas, efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, e não amparado por TAC com órgão ou entidade ambiental competente, enquadrada em DN 217/2017 COPAM código F-06-02-5. Multa simples e suspensão da atividade. Empreendimento porte pequeno classe 4. Foi constatado no empreendimento duas máquinas de lavar com capacidade de 500 litros cada, o empreendimento possui capacidade instalada de 140 kg/dia. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Inf. 01: Suspensão da atividade. Empreendimento porte pequeno classe 4. Foi constatado no empreendimento duas máquinas de lavar com capacidade de 500 litros cada, o empreendimento possui capacidade instalada de 140 kg/dia. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
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| Nome do autuado: | Lobato Comercio e Industria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.989,08 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 653787/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Inf. 01: Extrair água subterrânea através de poço tubular com diâmetro de 0,10 (dez décimos) metros sem a devida outorga. Multa simples multiplicada por 5 (cinco) por não ser possível medir a vazão captada. Suspensão da atividade. Inf. 02: Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro em poço tubular com diâmetro de 0,10 (dez décimos) metros, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, conforme resolução Conjunta SEMAD/IGAM N. 2.302/2015. Multa simples. Inf. 03: Extrair água subterrânea através de poço tubular com diâmetro de 0,10 (dez décimos) metros, sem a devida outorga. Multa simples multiplicada por 5 (cinco) por não ser possível medir a vazão captada. Suspensão da atividade. Inf. 04: Deixar de instalar equipamento de medição e horímetro em poço tubuar com diâmetro de 0,10 (dez décimos) metros, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, conforme resolução conjunta SEMAD/IGAM n. 2302/2015. Multa simples. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Inf. 01: Suspensão da atividade. Inf. 03: Suspensão da atividade. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 212 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 212 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Lobato Comercio e Industria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 650,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 653794/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Inf. 01 Deixar de realizar a renovacao anual do cadastro ou registro estabelecido conforme previsto na legislacao, como consumidor de produtos e subprodutos da flora, sob o codigo 04.02 anexo I da Resolucao Conjunta SEMADIEF n. 16612012. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Suspensão da atividade até a devida regularização junto ao órgão ambiental competente, atividade caracterizada pela queima de produto/subproduto florestal no aquecimento de uma caldeira. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 330 | P |
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