Informações do Auto de Infração - 27959-4/A

Nome do autuado: G & M Supermercado Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 228,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11030000435/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADES DE COMERCIO DE PESCADO SEM O PREVIIO REGISTRO OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 P
Embasamento Legal DEC 43713/04 P


Informações do Auto de Infração - 27960/A

Nome do autuado: G & M Supermercado Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 396,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11030000436/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: NAO PORTAR DOCUMENTO DE CONTROLE "SOF" NO ARMAZENAMENTO DE SEIS EMBALAGEM DE CARVAO VEGETAL DA MARCA "CARVAO LIDER".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DEC 43710/04 P


Informações do Auto de Infração - 110648/2013

Nome do autuado: G & M Supermercado Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 552,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 483081/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A DECLARAÇAO DE ESTOQUE DO PESCADO NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTRARIANDO O ARTIGO 85 DO DECRETO 44844/2008 E PORTARIA 154,155 E 156 DE 2010
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 425 P


Informações do Auto de Infração - 296584/2022

Nome do autuado: G & M Supermercado Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.385,15
Valor da Reposição: R$ 1.192,58
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756366/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 50 KG DE PESCADOS DA ESPÉCIE POPULARMENTE CONHECIDO COMO MANDE SEM PROVA DE ORIGEM OU PROCEDÊNCIA DUVIDOSA. Adquirir, transportar, guardar, armazenar, comercializar, doar ou beneficiar produtos de pesca sem documentos que comprovem a origem. para a pessoa jurídica, independentemente da quantidade de pescado
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 413 I
Embasamento Legal 14181/02 413 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 413 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 413 P