Informações do Auto de Infração - 54883/2011

Nome do autuado: Areia 2 Irmaos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 707,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000000218/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEPOSITAR 18 M³ (DEZOITO METROS CÚBICOS) DE AREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PELO TRANSITO DE VEÍCULOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF, DECORRENTE DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA OCORRIDA ANTERIORMENTE. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS E UMA PA CARREGADEIRA MICHIGAN 75-3 CLARK, SÉRIE N.4100B-1683-BRC FOI APREENDIDA ASSIM O VOLUME DE 18 M³ (DEZOITO METROS CÚBICOS) DE AREIA TAMBÉM FORAM APREENDIDAS AREA DE HUM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS (1200 M².)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 63244/2011

Nome do autuado: Areia 2 Irmaos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000002597/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A APEF DE Nº.0023713-A REFERENTE AO PROCESSO 13020002516/06
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 125870/2012

Nome do autuado: Areia 2 Irmaos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 472266/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APROXIMADAMENTE UM HECTARE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 54 I
Embasamento Legal 44844/08 84 305 P