Informações do Auto de Infração - 185503/2014

Nome do autuado: Britagem Tres Irmaos Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 627514/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENCA DE OPERACAO N7922004, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO DE DEGRADACAO AMBIENTALN1102013. ENCLAUSURAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE BRITAS, PARA AMENIZAR A EMISSAO DE POEIRA O QUE NAO ESTA SENDO CUMPRIDO E AS MEDIDAS METIGADORAS IMPLANTADAS NAO ESTAO SENDO SENDO CUMPRIDAS COMO INSTALACAO DE ASPERSORAS PARA MINIMIZAR A EMISSAO DE PARTICULADO POEIRAOS SISTEMAS NAO ESTAO SENDO UTILIZADOS DEIXANDO SER LANCADAS GRANDES QUANTIDADE DE POEIRA NO AR, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLACAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 200175/2019

Nome do autuado: Britagem Tres Irmaos Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 685333/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes 01,02 e 05 do P.U 18009652013 em virtude de laudos incompletos R29311614, R40072615, R00577316, R020159216, R33853316, R15113717, R28865817, R008623018 sem os parametros sol.susp. sol.dissolvidos e cor verdadeira. Condicionante 02 descumprida e cond.05 intempestiva. Poluicao hidrica e sonora conforme AF 20104919.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 256782/2019

Nome do autuado: Britagem Tres Irmaos Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 54.167,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 685336/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. Infração 2: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P