Informações do Auto de Infração - 9484/2016

Nome do autuado: Industria e Comercio de Loucas Sanitarias Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 460931/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não disponibilizar para fins de fiscalização ambiental, os relatórios de auditoria técnica de segurança de barragens (estrutura Barragem Santa Clara) nos empreendimentos onde existem barragens conforme estabelecido na legislação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 17752/2015

Nome do autuado: Industria e Comercio de Loucas Sanitarias Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.911,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 507297/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE UM POÇO TUBULAR LOCALIZADO NAS COORDENADAS S 19 33 33,0 W 046 59 28,6 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA 02175/2013, DEIXANDO DE INSTALAR O EQUIPAMENTO DE HORÍMETRO E HIDRÔMETRO. 2) EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE UM POÇO TUBULAR LOCALIZADO NAS COORDENADAS S 19 33 37,3 W 046 59 22,3 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA 02176/2013, DEIXANDO DE INSTALAR O EQUIPAMENTO DE HORÍMETRO E HIDRÔMETRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 202195/2012

Nome do autuado: Industria e Comercio de Loucas Sanitarias Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 593231/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIRA AGUA SUBTERRANEA DE 01 POÇO TUBULAR SEM POSSUIR OUITORGA , PERFURADO UTILIZANDO A AGUA PARA USO INDUSTRIAL , CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 202196/2012

Nome do autuado: Industria e Comercio de Loucas Sanitarias Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 593243/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA DE UM POÇO TUBULAR ESTANDO COM A OUTORGA VENCIDA EM 13/07/2007 UTILIZANDO A AGUA PARA USO INDUSTRIAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 204521/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Loucas Sanitarias Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.155,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 675441/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de apresentar os dados de medição dos equipamentosde hidrômetro e horímetro da captação de água subterrânea por meio de poço tubular, solicitados durante a fiscalização ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 204517/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Loucas Sanitarias Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 675447/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente de fabricação de material cerâmico, código B-01-04-1 da Deliberação Normativa COPAM n°217/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P