Informações do Auto de Infração - 139926-6/A

Nome do autuado: Rainha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08000001913/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO COM DESTOCA ( USO DE TRATOR) UMA AREA DE FORMAÇOES FLORESTAIS NATIVAS DE CERRADO, SEM PREVIA LICENÇA JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DE DESMATE COM DESTOCA NA LOCALIDADE, PELAS IRREGULARIDADES PRESENTES NO AUTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 94681/2017

Nome do autuado: Rainha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 71.770,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473871/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- descumprir comdicionantes da LOC, constatando-se degradação ambiental, consistente em desmatamento em reserva legal e dispor de modo inadequado residuos oleosos. 2-causar poluição ou degradação ao dispor residuos oleosos diretamente ao solo, no interior de um forno de carvão desativado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 94682/2017

Nome do autuado: Rainha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.009,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 473882/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: intervir em reserva legal sem previa autorização do orgão ambiental competente, em tres areas na reserva legal 1, totalizando 1,4 ha. Consta em uma parcela= construção de caixa d'agua
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20992/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P


Informações do Auto de Infração - 94683/2017

Nome do autuado: Rainha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473890/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: utilizar recurso hidrico em descomformidade com o autorizado, consistente em utilizar a agua para irrigação do compo de futebol, canteiros e para piscina em area de lazer.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P