Informações do Auto de Infração - 2164/2015

Nome do autuado: Masserlog Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.518,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 545854/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ÓLEO DIESEL E ÁGUA DIRETAMENTE AO SOLO DEVIDO TRANSBORDO DOS LÍQUIDOS DAS CAIXAS SEPARADORA DE ÓLEO E ÁGUA, QUE RESULTE EM DANOS AOS ECOSSISTEMAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 105871/2019

Nome do autuado: Masserlog Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.296,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660185/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL, POR DEIXAR PRODUTOS QUIMICOS, CAIREM DIRETAMENTE EM SOLO PERMEAVEL, SENDO ETANOL ANIDRO COMBUSTIVEL E OLEO DIESEL DO TANQUE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 729443/2026

Nome do autuado: Masserlog Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 868,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 858837/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Derramar produto Biodiesel-100 no solo com potencial de causar dano ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P