Informações do Auto de Infração - 3879/2006

Nome do autuado: W. O de Paula - Me
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle GCA´s de nº 2961341. 2961342. 2961343, 2961344,2961345, 2961675, 2961676, 2961677, e dos selos nº 0204648. 0204649, 0204650, 0040739, 0040740, 0040741, instituido pelo órgão competente nos prazos determinados.Decreto 44309/06 artigo 54, artigo 95 inciso XIII.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 1878/2015

Nome do autuado: W. O de Paula - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443318/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS SEM TRATAMENTO NO CURSO D'ÁGUA E DO FUNCIONAMENTO DE UMA CABINE DE PINTURA SEM FILTRO E COM EMISSÃO DE PARTICULADOS PARA A ATMOSFERA POR MEIO DE UM EXAUSTOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO AMBIENTAL DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 1879/2015

Nome do autuado: W. O de Paula - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.994,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443325/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR ARMAZENAR 20mdc DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A NFA-e nº 005.692.199 E RESPECTIVA GCA nº 3597945 APRESENTADAS PARA A CARGA INFORMAM COM ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO/DESTINO DO PRODUTO LOCAL DIVERSO DO FISCALIZADO. - POR EMPACOTAR E ARMAZENAR 50 PACOTES DE 2,5 Kg, TOTALIZANDO 125 Kg, DO CARVÃO "SANTO ANTÔNIO" CHEIOS, SEM OS DEVIDOS SELOS DE ORIGEM FLORESTAL-SOF'S AFIXADOS NAS EMBALAGENS. - POR COMERCIALIZAR 277 PACOTES DE 2,5 Kg, TOTALIZANDO 692,5 Kg, DO CARVÃO "SANTO ANTÔNIO" CHEIOS E SEM OS DEVIDOS SELOS DE ORIGEM FLORESTAL AFIXADOS NAS EMBALAGENS, APREENDIDOS NO AUTO DE INFRAÇÃO nº 208799/2014, UMA VEZ QUE NÃO FORAM VERIFICADOS NA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 208799/2014

Nome do autuado: W. O de Paula - Me
Valor Total das Multas: R$ 10.187,88
Valor da Reposição: R$ 68,22
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 624681/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO UMA CARGA DE 40MDC VEGETAL DE EUCALIPTO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL. PARA A REFERIDA CARGA FORAM APRESENTADAS NF Nº003.773.823 E GCA Nº2432515, DIVERFINDO QUANTO AO NUMERO DA PLACA UTILIZADA NO TRANSPORTE DO CARVAO. DESSA FORMA, A CARGA DE CARVAO VEGETAL ESTA DESACOBERTADA DE DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. 2 - POR COMERCAILZIAR 40MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE O CARVAO NAO EONCTRA-SE MAIS NA EMPRESA. 3 - POR ARMAZENAR 277 PACOTES DE 2,5KG CADA, CHEIOS DE CARVAO VEGETAL, SEM OS DEVIDOS SELOS DE ORIGENS FLORESTAL AFIXADOS NAS EMBALAGENS. 4 - POR ARMAZENAR 3M³ DE MADEIRAS NATIVAS SERRADAS, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. 5 - POR INTERVIR EM UMA AREA DE 607M² DE APP DE CURSO D'AGUA, ATRAVES DA EDIFICAÇAO DE TRES GALPOES DE ALVENARIA E UM PATIO DE MANOBRA, UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: S
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 I P
Embasamento Legal 44844/08 353 I P
Embasamento Legal 44844/08 353 P
Embasamento Legal 44844/08 353 P
Embasamento Legal 44844/08 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 204217/2014

Nome do autuado: W. O de Paula - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 631269/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - INICIAR ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE GAIOLAS DE MADEIRA SEM O DEVIDO CADASTRO E REGISTRO JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I