Informações do Auto de Infração - 240376/2025

Nome do autuado: Rio da Mata Empreendimentos e Participacoes Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.765,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 820841/25
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESMATAR FLORESTA NATIVA, EM ESTAGIO MEDIO E AVANCADO DE REGENERACAO, EM UMA AREA ESTIMADA DE 0,1 HECTARES. SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 711159/2025

Nome do autuado: Rio da Mata Empreendimentos e Participacoes Sa
Valor Total das Multas: R$ 131.361,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 833758/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aterro de residuos da construcao civil classe A, exceto aterro para armazenamentodis, FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL CLASSE A. Aterro de residuos da construcao civil classe A, exceto aterro para armazenamentodis, QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO, COMPOSTO POR PLASTICO, PAPEL, PAPELAO E MADEIRAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 723903/2026

Nome do autuado: Rio da Mata Empreendimentos e Participacoes Sa
Valor Total das Multas: R$ 10.711,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 849349/26
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NAO TEVE COMO CALCULAR O RENDIMENTO LENHOSO, POIS O AUTUADO RETIROU TODA A LENHA DO LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA E SUSPENSA A ATIVIDADE DE DISMATE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A P