Informações do Auto de Infração - 45365/2007

Nome do autuado: Nemak Aluminio do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E147665/2008
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEPOSITAR ENTULHO SOBRE VEGETAÇÃO RASTEIRA NO TERRENO LOCALIZADO A RUA ANTONIO ELIAS S/Nº, NO BAIRRO DR. LUND - PEDRO LEOPOLDO, SEM AUTORIZAÇÃO CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. FORAM TOMADAS AS DEVIDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇÕES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO O DESPEJO E DEPOSITO DE ENTULHO NO TERRENO DESCRITO NA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 730673/2026

Nome do autuado: Nemak Aluminio do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.579,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 858234/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por captar agua subterranea em desconformidade com o outorgado na portaria de outorga n 13002572018, uma vez que foramidentificadas captacoes acima da vazao outorgada com registro de vazao maxima de 2,14 m3h.A vazao outorgada e de 1,5 m3h e a vazao captada foi de 2,14m3h. Captou a mais 0,64 m3h correspondendo a ,017 ls.acrescimo de 1.Processo de outorga n 700582023 SEI 1370.01.00499802023-74 para a renovacao da portaria de n 13002572018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 730663/2026

Nome do autuado: Nemak Aluminio do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.579,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 858239/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por captar agua subterranea em desconformidade com o outorgado na portaria de outorga n 13002542018, uma vez que foramidentificadas captacoes acima da vazao outorgada, com registro de vazao maxima de 8,57 m3h.A vazao outorgada e de 6m3h e a vazao captada foi de 8,57m3h. Foram captados a mais 2,57 m3h correspondendo a 0,7138lsegundo logo se acrescenta 1.Processo de outorga n 700262023 SEI 1370.01.00500782023-47 para a renovacao da portaria de n 13002542018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 730667/2026

Nome do autuado: Nemak Aluminio do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.634,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 858247/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por captar agua subterranea ou superficial em desconformidade com o outorgado na portaria de outorga n 13002552018, uma vezque foram identificadas captacoes acima da vazao outorgada, com registro de vazao maxima de 14,5 m3h.A vazao outorgada e de 5,5m3h e foi captada a vazao de 14,5m3h captando a mais 9m3h correspondendo a 2,5 ls, logo haveraum acrescimo de 2.Processo de outorga n 700402023 SEI 1370.01.00500802023-90 para a renovacao da portaria de n 13002552018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P