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Informações do Auto de Infração - 225533/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.332,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006267/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 80 (OITENTA) METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA N. GVK 1721. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO AS NOTAS FISCAIS DE N. 442820, ACOMPANHADO DE GCA GC N. 0156872 DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO PROVENIENTE DE CORINTO/MG. POREM A NOTA FISCAL APRESENTADA SE TRATA DE DOCUMENTO "IDEOLOGICAMENTE FALSO", CONFORME INFORMACAO CONTIDA NO ATESTADO DO POSTO FISCAL AROLDO GUIMARES. TIPIFICANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E ARMAZENAMENTO E, CONSEQUENTEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM,
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 225600-1/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.398,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000007205/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 81 (OITENTA E UM) METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLA GMV 3525. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL PRODUTOR DE N. 00002, ACOMPANHADA DA GCA - GC N. 0167048, DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANPORTE
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 238674-7/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02010001156/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar, ilegalmente, carvão vegetal.
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Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 381/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.970,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 101213-1/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 148.824,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000004052/05
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR, RECEBER E CONSUMIR, SEM PROVA DE ORIGEM, UM VOLUME DE 2298,80 MDC, EM NOME DE NELSON PEREIRA DE MORAIS E OUTROS QUE CONFORME LAUDO DE VISTORIA, CONSTATOU-SE QUE NÃO TINHA EXECUCAO DO PROJETO DESTA MANEIRA NÃO TINHA COMO ESTA PRANTAS
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Embargo de Atividade:
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Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 1091/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL EXPEDIDO PELO IEF RASURADO E COM CAMPO EM BRANCO
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 2386747/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar.
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 15199/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.884,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010156/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR EM SEU PATIO INTERNO 60MDC DE CARVAO VEGETAL QUE FOI TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GTD 9818 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE SENDO CONSTATADO APOS EXAME DE AMOSTRA RECOLHIDA DA CARGA TRATAR SE DE CARVAO DE ESPECIE NATIVA COM PEQUENA MISTURA DE CARVAO DE EUCALIPTUS INDEVIDAMENTE ACOBERTADO COM A GCA GC 0094975 DE ESPECIES PLANATADAS EUCALIPTO NO ATO DA APREENSAO FOI RECOLHIDA AMOSTRA DA CARGA APREENDIDA PARA ANALISE
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 1012/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.420,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000010956/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 1173/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA.
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 12521/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016337/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 50 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA AJL 4722. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR N. 181.278 ACOMPANHADA DA GCA-GC 0074975 A GCAGC
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 239870-4/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.497,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER
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Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 239741-7/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.153,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA MQH 3467, NF Nº 840331, ACOMPANHADO DA GCA-GC Nº 0376361.
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Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 IV P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 239749-4/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.582,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NOS VEICULOS DE PLACA GLG 8339 E HBG 1716. NF Nº 689224 SELO AMBIENTAL Nº 0345135 AFIXADO NA REFERIDA NOTA.
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 238388-7/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.497,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA LZD 7886. NF Nº 00242, ACOMPANHADO DO DCA Nº 0365659.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 IV P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 23120/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/ P


Informações do Auto de Infração - 23069/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 239787-9/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.251,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E042267/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 85M³ CARVAO VEGETAL TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GSH 5745. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 267988, ACOMPANHADA PELA GCA-GC Nº0393338, DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA VERIFICOU -SE QUE A MESMA CONSTATOU-SE DE DESTOCA DE EUCALIPTO COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ESPECIES NATIVAS,CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28/ PORTARIA IEF Nº 191 DE 16/09/2005. PORTANTO FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COM O DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSODA VIAGEM E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 237920-1/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E050192/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 60 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPOTADOS NO VEICULO DE PLACA GTQ 1521. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 435117 ACOMPANHADA DA GCA- GC Nº 0111778 DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE CARVAO PROVENIENTE DO MUNICIPIO DE LASSANCE/MG. POREM O DOCUMENTO AMBIENTAL SE ENCONTRA COM O ITEM 1.8 ( AUTORIZACAO Nº) EM BRANCO, CARACTERIZANDO DOXUMENTO AMBIENTAL COM CAMPO EM BRANCO , BEM COMO O DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 239940-8/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.528,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E052369/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE PARA O CONSUMO 75 M³ CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JFQ 9076 NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 267309 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0376393 DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVAO PROVENIENTE DE ITAMARANDIBA/ MG. POREM ESTA DOCUMENTACAO E DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE ESSENCIA PLANTADA. NO ENTANTO CONFORME LAUDO TECNCO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IRF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTAVA CARACTERISTICAS FISICAS DE VARIAS ESPECIES DE ORIGEM NATIVA CONTRARIANDO O PARAGGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF 191 DE 16/09/2005 TIPIFICANDO ASSIM USO INDEVIDO DO DOCUMENTO AMBIENTAL BEM COMO O DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO PERCURSO DA VIAGEM CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 237744-1/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.059,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E058280/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE, 110 M³ (CENTO E DEZ METROS CUBICOS) DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA LCZ-1612. NO ATO DA FISCALIZAÇAO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 268788, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0393483, DOCUMENTAÇAO ESTA UTILIZADA PARA ACOBERTAR TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA CONSTITUI-SE PREDOMINANTEMENTE, DE DESTOCA DE EUCALIPTO COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 228493-1/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000002131/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER CARVÃO VEGETAL QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GWO 2619 DE VARZEA DA PALMA/MG, TENDO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO A GCA-GC Nº 0156935 E A NOTA FISCAL Nº 000022, COMO SENDO CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 317757/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.528,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber, ilegalmente 75 m³ (setenta e cinco metros cúbicos) de carvão vegetal, transportados no veículo de placa GTL 0709. No ato da ficalização foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa de produtor nº 269584, acompanhada da GCA-GC nº 0429326, em nome de MGS Serv. Agríc. e Transp. Ltda. Fazenda do Cedro, município de Minas Novas/MG. A documentação apresentada é exclusiva para acorbetar o transporte de carvão vegetal de essência plantada, porém após analise da amostra e conforme "Laudo Técnico" emitido pelos engenheiros do IEF, constatou-se que a referida carga apresentava diversas espécies nativas, bem como tocos e raízes carbonizados, contrariando o Parágrafo Único do Art. 28 da Portaria IEF nº 191 de 16/09/2005. Desta forma, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como, documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 225280/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.712,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 40 METROS DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GLI-6849, SEM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA PARA O TRANSPORTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 9605/98 P


Informações do Auto de Infração - 225146-9/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 70 METRSO DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA KEB-4919, SEM APRESENTAR A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA PARA O TRANSPORTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 9605/98 P


Informações do Auto de Infração - 240592/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO, 60 M3 DE CARVÃO VEGETAL NO VEÍCULO DE PLACA MXT-4180, SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA PARA O TRANSPORTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23293/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 310,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23379/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 101260-2/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 77,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005608/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS, NO TOTAL DE 06 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23449/2006

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 328,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 317973-7/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.714,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E064720/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ,60m³( SESSENTA METROS CUBICOS ) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JJB-6538. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR nº 717600, ACOMPANHADA PELA GCA-GC 0537634, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA CONSTITUI-SE DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, CONFORME LAUDO EM ANEXO, EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF nº 191 DE 16/09/2005. PORTANTO FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 317062-9/A

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.946,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E080011/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 50m³( CINQUENTA METROS CUBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLCA BWF-4627. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA AVULSA DE PRODUTOR 380505, ACOMPANHADA PELA GCA-GC 0560101, EM NOME DE LUCIANO BRAZ JEREMIAS, FAZENDA MARAVILHA, MUNICIPIO DE CORREGO NOVO/MG, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA . APOS ANALISE DA CARGA VERIFICOU-SE QUE A MESMA É CONSTITUIDA DE EUCALIPTO COM PRESENÇA SIGNIFICATIVA DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, CONFORME LAUDO TECNICO EM ANEXO, EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF nº 191 DE 16/09/2005. PORTANTOFICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44.309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15559/C

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 393,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO 3.1 EM BRANCO NA GCA-GC Nº 0200032.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 15559/C2008

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 393,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO IEF, MG DE FORMA INDEVIDA COM O CAMPO 3.1 EM BRANCO NA GCA- GC Nº 0200030.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11765/2009

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: S290737/2009
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. GCA ELETRONICA Nº85580.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 123931/2014

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.168,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498909/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir para consumo 75 mdc de eucalipto transportados no veículo placa HLQ-3018, sem documento de controle na forme que estabelece o órgão ambiental. A empresa apresentou para a carga de carvão vegetal transportada nesse veículo , que encontrava-se em processo de descarga na referida empresa, a GCA nº 2926571 informando como origem do produto a Fazenda Monteiro, no município de Presidente Bernardes - MG, e a NFA-e 004.260.713 informando o endereço do remetente como sendo o sítio Três Pontes no município de Paula Cândido - MG. Devido à divergência nos documentos acima citados quanto à origem do produto, fica caracterizado como comercialização, transporte e aquisição de 75 mdc de eucalipto sem documento de controle na forma que estabelece o órgão ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 123929/2014

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.518,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498913/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir para consumo 78 mdc de eucalipto transportados no veículo placa GXH-6279 sem documento de controle na forma que estabelece o órgão ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 87650/2017

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.945,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504148/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 29154/2015

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.792,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 519815/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR SUBPRODUTOS (111 MDC VEGETAL), DA FLORA, ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE. NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211/2013

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 607823/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DETERMINAÇOES DA PORTARIA DE OUTORGA Nº 170/2010 QUANTO A INSTAÇAO DOS EQUIPAMENTOS DE HORIMETRO E HIDROMETRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 207/2013

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 607835/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR A DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº 108/2007 EM FUNÇAO DE NAO POSSUIR CAMARA DE CONTENÇAO (SUMP) NA BOMBA DE ABASTECIMENTO E CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO (CAIXA SAO ) E EM FUNÇAO DE A BACIA DE CONTENÇAO POSSUIR SAIDAS ABERTAS NAO CONTENDO O COMBUSTIVEL NO CASO DE VAZAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 229649/2020

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 333.710,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 743341/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2017, 2018, 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 292508/2022

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 69.884,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam apreendidos 95 mdc plantado.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 734108/2026

Nome do autuado: Sidermin - Siderurgica Mineira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.712,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 859900/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Contaminacao de solo e vegetacao locais pelos residuos gerados, bem como pela agua utilizadapara controle do incendio, considerando que a empresa nao adotou quaisquer medidas para limitaros danos ambientais causados.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P