Informações do Auto de Infração - 268470/2021

Nome do autuado: Mart Minas Distribuicao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 715994/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FIZEMOS APREENSÃO DE TODO O PESCADO, SENDO BACALHAU SAITHE 10/12 KG, TOTAL 13,388 KG , BACALHAU SAITHE 13/50 KG, TOTAL DE 27,006 KG, PEIXE BACALHAU G MORHUA 7/9 KG, TOTAL DE 25,195 KG , PEIXE CASCUDO (BODO) KG LIMPA CONGELADO, EM UM TOTAL 300,00 KG, PEIXE FILE DOURADA KG CONG TOTAL 3,615 KG, PEIXE FILE PANGA PCT 800 GR CONG. TOTAL 144, 00 KG, PEIXE FILE PIRAMUTABA KG CONGELADO TOTAL 17,395 KG, PEIXE FILE PIRARUCU KG CONG TOTAL 69,539 KG, PEIXE FILE SALMÃO CHILENO KONDELI 125 GR TOTAL 160,332 KG, PEIXE FILE SALMÃO COSTA SUL 500 GR CONGELADO TOTAL 17,00 KG, PEIXE FILE DE SALMÃO PLANALTO 500 GR TOTAL 90,00 KG, PEIXE FILE SURUBIN PINTADO KG CONGELADO TOTAL 37,026 KG, PEIXE FILE TAMBAQUI ZALTANA 400GR TOTAL 56,00 KG, PEIXE FILE TILAPIA C VALE 400 GR TOTAL 2.172,00 KG, PEIXE FILE TILAPIA CVALE800 GR TOTAL 1259,00 KG, PEIXE FILE INTEIRO CAVALINHO PLANALTO 800GR TOTAL 2,00KG, PEIXE FILE TILAPIA RAKKI 800G CONG TOTAL 811,00 KG, PEIXE INTEIRO CURIMBA NASC KG CONGELADO TOTAL 59,7998 KG, PEIXE INTEIRO PEROA PLANALTO 800GR, CONGELADO TOTAL 33,00 KG, PEIXE INTEIRO PIRAMUTABA S/ PELE KG CONGELADO TOTAL 2.777,552 KG, PEIXE INTEIRO SARDINHA PESQUALY 1KG CONG 1,00 KG, PEIXE INTEIRO TILAPIA EVISC KG CONGELADO TOTAL 150, 00 KG, PEIXE INTEIRO TILAPIA S/ ESPINHA KG CONG TOTAL 100 KG, PEIXE INTEIRO TRAIRA ARGENTINA KG CONGELADO TOTAL 144,462 KG, PEIXE INTEIRO TRAIRA S/ ESPINHA KG CONG. TOTAL 5,993 KG, PEIXE ISCA TILAPIA C VALE 500G CONG. 01 KG, PEIXE PEITINHO TILAPIA RAKKI 800G CONG. TOTAL 10,00 KG, PEIXE POLOCA TIPO BACAÇHAL 500GR DESF SALGADO TOTAL 20,00 KG, PEIXE POSTA ATUM RAKKI 800G CONG TOTAL 12,00 KG, PEIXE POSTA DOURADA KG CONGELADO 380,433 KG, PEIXE POSTA MAPARA C/ PELE KG CONGELADO TOTAL 192,057 KG, PEIXE POSTA MAPARA SEM PELE KG CONG. TOTAL 289,100 KG, PEIXE POSTA PIRAMUTABA C/PELE KG CONG TOTAL 949,211 KG, PEIXE POSTA PIRAMUTABA S/PELE KG CONGELADO TOTAL 2.919,434 KG, PEIXE POSTA SURUBIM KG CONG TOTAL 600,00KG, PEIXE POSTA TAMBAQUI ZALTANA 800GR TOTAL 24,00 KG, PEIXE POSTATILAPIA RAKKI 800 CONG 415,00 KG, PEIXE POSTA MISTO KG CONG TOTAL 5,529 KG E PEIXE SARDINHA EL CARDUMEN ESPAL 800 GR TOTAL 77,00 KG, TOTALIZANDO 14.371,366 KG DE PESCADO, SENDO CONFIADO EM DEPOSITO AO SR. EDUARDO SOARES MESQUITA (GERENTE). FICA SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO ATÉ QUE SEJA SANADO TODA IRREGULARIDADE JUNTO ÓRGÃO COMPETENTE.. Iniciar ou manter atividade de comércio, exposição à venda, armazenamento de pescado ou beneficiamento sem o registro ou cadastro no órgão ambiental ou com este vencido.. Pessoa jurídica
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 407 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 407 P


Informações do Auto de Infração - 268470/2021

Nome do autuado: Mart Minas Distribuicao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.774,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Iniciar ou manter atividade de comércio, exposição à venda, armazenamento de pescado ou beneficiamento sem o registro ou cadastro no órgão ambiental ou com este vencido. Pessoa jurídica
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 47383/18 112 407 B P


Informações do Auto de Infração - 329546/2024

Nome do autuado: Mart Minas Distribuicao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 796036/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I- Por exercer atividade de comercializacao de carvao vegetal sem o devido registro no orgao ambiental competente. II- Por realizar o comercio de plantas ornamentais sem o devido registro no orgao ambiental competente. III- Por exercer o comercio de pescado sem o certificado de registro junto ao orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 407 IV B P
Embasamento Legal 47383/18 112 328 P
Embasamento Legal 47383/18 112 328 P