Informações do Auto de Infração - 21667/C2008

Nome do autuado: Mineracao Artud Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 10000000377/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir vegetação rasteira nativa a menos de 50 metros da margem esquerda do Rio Sapucai Mirim, com deposito de areia, sem autorização do orgão ambiental competente, numa area de 00.06.00 ha medida de forma expedita.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada qualquer atividade na area objeto da infração.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal Dec: 44844/08 P
Embasamento Legal Dec: 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 6725/C2009

Nome do autuado: Mineracao Artud Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 10000003155/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir dentro da faixa de preservação permanente faixa dos 50 metros de um curso d'água (rio sapucai) na margem direita com abertura de uma trilha para passagem de canos de uma draga de areia e funcionários, área esta de 00,00,50 ha medida de forma expedita, sem autorização do órgão ambiental competente IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada qualquer atividade na área objeto da infração

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 176527/2014

Nome do autuado: Mineracao Artud Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 636011/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO ARBUSTIVA E ARBOREA NATIVA A MARGEM ESQUERDA DO RIO SAPUCAI COM LARGURA SUPERIOR A 10 METROS E INFERIOR A 50 METROS PARA INSTALAÇAO/UTILIZAÇAO DE TUBULAÇAO PARA EXTRAÇAO DE AREIA, ATINGINDO 900 M², SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 176528/2014

Nome do autuado: Mineracao Artud Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 636024/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL NOS CURSOS D'AGUA, SEM A DEVIDA OUTORGA, A REFERIDA DRAGAGEM OCORRE ATRAVES DE 03 DRAGAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I